BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serranos - MG UASG 36215 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada, com responsável técnico habilitado como Engenheiro de Segurança do Trabalho, para a prestação de serviços técnicos…

MUNICIPIO DE SERRANOS · Prefeitura Municipal de Serranos

Valor estimado Não informado
Propostas até 27/08/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços técnicos de Engenharia - Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia de Segurança do TrabalhoServiço MES 12 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada, com responsável técnico habilitado como Engenheiro de Segurança do Trabalho, para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia de segurança do trabalho junto ao Município de Serranos/MG, compreendendo: (a) elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) de todas as unidades, setores e cargos da Administração Municipal; (b) formulação de quesitos técnicos etc..

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRANOS
CNPJ
18.008.912/0001-75
Unidade
Prefeitura Municipal de Serranos
Código da unidade (UASG)
36215
Local
Serranos - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
49/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18008912000175-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRANOS publicou 14 contratações no PNCP desde 01/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 202.307,49, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18008912000175_49_2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serranos - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRANOS, em Serranos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008912000175-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.