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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76276823000106/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "76276823000106-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-06T19:30:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T11:05:00.938Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-especializada-para-ministrar-florianopolis-sc-76276823000106-2026-27",
 "id": 2325369,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "Contratação de pessoa física especializada para ministrar curso de Atualização em Direito Processual Civil com Dr. JOSE HENRIQUE MOUTA ARAÚJO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO",
  "cnpj": "76276823000106",
  "unidade": "Comissão Permanente de Licitação",
  "uasg": "60",
  "municipio": "Florianópolis",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "29246",
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 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
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  "publicadoEm": "2026-10-06T19:30:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de palestrante Serviço de palestrante - Serviço de palestrante - hora O Curso de Atualização em Direito Processual Civil tem como objetivo capacitar os procuradores e servidores da PGE SC a compreender, analisar e aplicar as normas do Código de Processo Civil de 2015, considerando uma década passada da sua entrada em vigor, especialmente no que diz respeito a temas ligados à atuação em 1º grau, sistema recursal e cumprimento de decisões contra a fazenda pública.",
   "unidade": "Hora                          ",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 16000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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