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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18278051000145/2026/101",
  "numeroControlePNCP": "18278051000145-1-000101/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-23T12:50:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:42:35.471Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pessoa-fisica-de-notoria-especializacao-para-paracatu-mg-18278051000145-2026-101",
 "id": 858377,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-64/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, ENVOLVENDO GESTÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS E CAPACITAÇÃO, DESTINADA AO APOIO À ATUAÇÃO DA CÂMARA DE APOIO TÉCNICO DE PARACATU – CAT-PARACATU.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PARACATU",
  "cnpj": "18278051000145",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde",
  "uasg": "020601",
  "municipio": "Paracatu",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "PL-64/2026 - IL - 22",
 "valorEstimado": 137916,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-23T12:50:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, GESTÃO, ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS E CAPACITAÇÃO DESTINADA AO APOIO À ATUAÇÃO DA CÂMARA DE APOIO TÉCNICO DE PARACATU - CAT - PARACATU-MG.",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 11493,
   "valorTotal": 137916,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ATO_DE_DECLARACAO_DE_INEXIGIBILIDADE_22-2026_-_FLAVIO_AFONSO_BADARO_assinado.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T12:50:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/858377/1"
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  {
   "titulo": "03. ETP - CAT.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-30T17:08:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/858377/2"
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  {
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  {
   "titulo": "02. DFD - CAT.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T17:08:26.000Z",
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  {
   "titulo": "05. TR - CAT.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-30T17:08:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/858377/5"
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