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15 Dispensa nº 5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santo Antônio do Amparo - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação de passagens aéreas com partida de Belo Horizonte/MG e destino à Brasília/DF entre os dias 19 de maio (ida) e 22 de maio (volta), para os vereadores Ocimar Lino…

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimado R$ 7.009,89
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de passagens aéreas com partida de Belo Horizonte/MG e destino à Brasília/DF entre os dias 19 de maio (ida) e 22 de maio (volta), para os vereadores Ocimar Lino, Devânio Machado dos Santos, Mateus Pacheco de Melo, Samuel Carvalho Ramos, José Maria Ferreira, Miguel Lage Milani, Antônio Marcílio Avelar e José Marcos da Silva.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 8 R$ 794,33 R$ 6.354,67
2 Contratação de passagem aérea com partida de Belo Horizonte/MG e destino à Brasília/DF entre o dia 12 de maio (ida) a 15 de maio (volta) para vereadora Marcella Gonçalves.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 655,22 R$ 655,22
Total estimado dos itens R$ 7.009,89

Objeto completo

Contratação de passagens aéreas com partida de Belo Horizonte/MG e destino à Brasília/DF entre os dias 19 de maio (ida) e 22 de maio (volta), para os vereadores Ocimar Lino, Devânio Machado dos Santos, Mateus Pacheco de Melo, Samuel Carvalho Ramos, José Maria Ferreira, Miguel Lage Milani, Antônio Marcílio Avelar, José Marcos da Silva e requerer providências quanto a contratação de passagem aérea com partida de Belo Horizonte/MG e destino à Brasília/DF entre o dia 12 de maio (ida) a 15 de maio (volta) para vereadora Marcella Gonçalves.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO
CNPJ
04.235.692/0001-08
Unidade
Corpo Legislativo
Código da unidade (UASG)
001
Local
Santo Antônio do Amparo - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
15
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04235692000108-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.009,89 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 960 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.879.301,73, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO publicou 26 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.465,22, e o total já movimentado soma R$ 402,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15 Dispensa nº 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.009,89, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Antônio do Amparo - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO, em Santo Antônio do Amparo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04235692000108-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.