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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04235692000108/2026/45",
  "numeroControlePNCP": "04235692000108-1-000045/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T16:54:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:14:47.144Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-passagem-aerea-com-partida-de-belo-horizonte-santo-antonio-do-amparo-mg-04235692000108-2026-45",
 "id": 3098572,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "45 Dispensa nº 35/2026",
 "objeto": "contratação de passagem aérea com partida de Belo Horizonte/MG e destino a Brasília-DF entre os dias 10 de novembro 2026 (ida) e 13 de novembro 2026 (volta), para os vereadores Ocimar Lino, Devânio Machado dos Santos, José Maria Ferreira e Leandro Vitor Alvarenga e Leandro Vitor Alvarenga.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO",
  "cnpj": "04235692000108",
  "unidade": "Corpo Legislativo",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Santo Antônio do Amparo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "45",
 "valorEstimado": 3087.28,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T16:54:43.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "compras@camara.mg.gov.br",
 "categoria": "transporte-de-pessoas",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de passagem aérea com partida de Belo Horizonte/MG e destino a Brasília-DF entre os dias 10 de novembro 2026 (ida) e 13 de novembro 2026 (volta), para os vereadores Ocimar Lino, Devânio Machado dos Santos, José Maria Ferreira e Leandro Vitor Alvarenga e Leandro Vitor Alvarenga.",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 3087.28,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-21T16:54:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3098572/1"
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