{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482865000132/2026/142",
  "numeroControlePNCP": "46482865000132-1-000142/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-16T17:36:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T12:30:19.499Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-pareceristas-para-analise-de-projetos-ilhabela-sp-46482865000132-2026-142",
 "id": 520079,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "47/2026",
 "objeto": "Contratação de pareceristas para análise de projetos culturais - PNAB 2025",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade de avaliação técnica especializada dos projetos culturais inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2025, promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura.\r\n\r\nA contratação de pareceristas externos visa assegurar imparcialidade, transparência, tecnicidade e isonomia no processo de seleção dos projetos culturais, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc e demais normativas aplicáveis.\r\n\r\nA utilização de avaliadores externos qualificados evita conflitos de interesse e garante maior legitimidade aos resultados do certame, possibilitando análise técnica objetiva conforme os critérios previamente definidos nos editais.\r\n\r\nAlém disso, o volume estimado de inscrições inviabiliza a realização das análises exclusivamente pela equipe interna da Secretaria Municipal de Cultura, sendo necessária a contratação de profissionais especializados para assegurar a adequada execução do processo seletivo dentro dos prazos estabelecidos.\r\n\r\nA estimativa atual demonstra tendência de elevada procura pelos editais culturais, podendo ocorrer significativa variação no número final de inscrições, razão pela qual a contratação foi estruturada em regime de preço global fechado, abrangendo toda a demanda necessária durante a execução do objeto.\r\n\r\nA contratação encontra respaldo nos princípios da legalidade, eficiência, moralidade, transparência e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ILHABELA",
  "cnpj": "46482865000132",
  "unidade": "Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ilhabela",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "109/2026",
 "valorEstimado": 12770,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-01T12:44:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE PARECERISTA",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 12770,
   "valorTotal": 12770,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DISPENSA SEM DISPUTA PNAB 2025.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-01T12:44:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/520079/1"
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  {
   "titulo": "Autorizacao_contratacao_dispensa Contratacao de pareceristas - PNAB.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-16T15:13:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/520079/2"
  },
  {
   "titulo": "Portaria Nomeacao dos Pareceristas- Processo PNAB.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:10:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/520079/3"
  }
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}