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90002/2024/2024 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 53 dias 📍 Fortaleza - CE UASG 19101 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA A ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE 10…

MUNICIPIO DE FORTALEZA · Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos

Valor estimado R$ 707.345.586,37
Propostas até 11/12/2026 às 09:00 Faltam 53 dias
Abertura das propostas 19/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 02/04/2024
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
25120 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE 10 (DEZ) TERMINAIS DE ÔNIBUS E 02 (DOIS) CORREDORES ESTRUTURADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ()ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERV) 1 R$ 707.345.586,37 R$ 707.345.586,37
Total estimado dos itens R$ 707.345.586,37

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA A ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE 10 (DEZ) TERMINAIS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ
07.954.605/0001-60
Unidade
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos
Código da unidade (UASG)
19101
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
90002/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954605000160-1-000045/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 707.345.586,37 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Ceará: é maior que 92% delas. Na amostra de 36 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.372.780.276,89, variando de R$ 152,33 a R$ 24.368.862.505,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORTALEZA publicou 806 contratações no PNCP desde 02/04/2024, com 34 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.749.086,36, e o total já movimentado soma R$ 4,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 90002/2024/2024?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 53 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 707.345.586,37, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 27 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: C.E. CCEL 90002_2024 - ED. 9603 - DEFINITIVO 2, COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO_AVISO DE LICITAÇÃO, PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS_ BTC PAR, Solicitação-de-esclarecimentos_FELIPE LUCIANO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORTALEZA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954605000160-1-000045/2024 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 08:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.