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48/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 926605 Divulgada no PNCP

Contratação de palestrante remunerada e ao custeio de despesas de deslocamento e hospedagem para a palestrante que necessita de deslocamento, para participação no Seminário “Lei…

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL

Valor estimado R$ 1.761,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seminário / palestra Seminário / palestraEmpenho para cobrir despesas com a contratação da palestrante Thais dos Santos Lima, para realização do Seminário "Lei Maria da Penha – 20 anos", a ser realizado no Auditório do Centro Universitário Insted, em Campo Grande/MS. Inexigibilidade de Licitação nº 020/DPGE/2026 (SEI nº 0487268). Processo SEI nº 33/003677/2026ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.467,53 R$ 1.467,53
2 Recolhimento de taxa / imposto / multa Empenho para cobrir despesas com os encargos patronais do INSS, estimados em 20% sobre o pagamento da palestrante Thais dos Santos Lima, para realização do Seminário "Lei Maria da Penha – 20 anos", a ser realizado no Auditório do Centro Universitário Insted, em Campo Grande/MS. Inexigibilidade de Licitação nº 020/DPGE/2026 (SEI nº 0487268). Processo SEI nº 33/003677/2026.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 293,51 R$ 293,51
Total estimado dos itens R$ 1.761,04

Objeto completo

Contratação de palestrante remunerada e ao custeio de despesas de deslocamento e hospedagem para a palestrante que necessita de deslocamento, para participação no Seminário “Lei Maria da Penha – 20 anos”, promovido pelo Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira, do qual a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul é integrante, mediante requerimento do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), a ser realizado presencialmente nos dias 3 e 4 de agosto

Dados da contratação

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.236.066/0001-73
Unidade
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL
Código da unidade (UASG)
926605
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
33/003677/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03236066000173-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.761,04 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul: é maior que 5% delas. Na amostra de 62 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 393.018,87, variando de R$ 990,00 a R$ 20.559.692,71.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL publicou 13 contratações no PNCP desde 23/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 158.938,11, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, serviços gráficos e impressos, software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 48/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.761,04, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0477340_Solicitacao_de_compras_e_ou_servicos.pdf, SEI_0481543_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, SEI_0481564_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_0489794_Decisao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03236066000173-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.