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(11745) | 44-0/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João d'Aliança - GO UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de palestrante especializado para realização de palestra sobre transtorno Autista , em atendimento à Emenda Impositiva da Vereadora Lilian Ferreira Graças Santos nº…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

Valor estimado R$ 9.288,43
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM ATENDIMENTO À EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025 – ITEM 1.1, DE AUTORIA DA VEREADORA LILIAN FERREIRA GRAÇAS SANTOS.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 9.288,43 R$ 9.288,43
Total estimado dos itens R$ 9.288,43

Objeto completo

Contratação de palestrante especializado para realização de palestra sobre transtorno Autista , em atendimento à Emenda Impositiva da Vereadora Lilian Ferreira Graças Santos nº 03/2025 – Item 01.1, contemplando a prestação dos serviços necessários à execução da atividade, que será realizada no dia 18 de Setembro no espaço Salão Paroquial das 08 da manhã as 17 horas da tarde . A contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a realização de palestra prevista na Emenda Impositiva da Vereadora Lilian Ferreira Graças Santos nº 03/2025 – Item 01.1, proporcionando à comunidade o acesso a conteúdo informativo e formativo por meio de profissional com conhecimento e experiência compatíveis com a temática proposta. A contratação de palestrante especializado mostra-se necessária para assegurar a adequada execução da ação, contribuindo para o alcance dos objetivos estabelecidos na emenda e para a oferta de uma atividade de interesse público, com qualidade técnica e organização adequada.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
04.244.525/0001-23
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
Código da unidade (UASG)
3
Local
São João d'Aliança - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
15656/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04244525000123-1-000157/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.288,43 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Goiás: é maior que 49% delas. Na amostra de 605 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 236.045,42, variando de R$ 290,00 a R$ 61.333.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 131 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.810,91, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (11745) | 44-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.288,43, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato Declaratório de Inexig. Licitação, Documento de Formalização de Demanda, Ata de Reunião - Comissão - Ass. Dudu ronildo rennan.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João d'Aliança - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em São João d'Aliança - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04244525000123-1-000157/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 09:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.