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38/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 927258 Divulgada no PNCP

Contratação de Palestrante Daniel Lucas Dias Vieira, Psicólogo, para conduzir a atividade, com o tema: “Assédio Moral nas Relações Trabalhistas” a ser realizado no dia 29/10/2025…

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO · CONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MG

Valor estimado R$ 322,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação ProfissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 322,30 R$ 322,30
Total estimado dos itens R$ 322,30

Objeto completo

Contratação de Palestrante Daniel Lucas Dias Vieira, Psicólogo, para conduzir a atividade, com o tema: “Assédio Moral nas Relações Trabalhistas” a ser realizado no dia 29/10/2025, de forma presencial à Praça Dr. Afonso Pavie, nº 64 – Centro, Itamarandiba – MG.

Informação complementar

O Daniel Lucas Dias Vieira atua como Psicólogo Clínico, de abordagem existencial, presencialmente na cidade de Montes Claros - MG e online para o Brasil. É bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros (2016-2021), sendo atualmente acadêmico de Administração da Universidade de Uberaba. É Psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP 04, Seção Minas Gerais.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO
CNPJ
17.383.712/0001-30
Unidade
CONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MG
Código da unidade (UASG)
927258
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
053
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17383712000130-1-000044/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 322,30 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 974 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.854.007,61, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO publicou 22 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.603,96, e o total já movimentado soma R$ 492,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 38/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 322,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10. Justificativa Custos Pales. Daniel Lucas Vieira.docx, 02. DFD ANEXO 2 - Daniel Lucas Vieira.pdf, 13 TR - PALESTRANTE - Daniel Lucas Vieira.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17383712000130-1-000044/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 14:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.