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202609388/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Juazeiro do Norte - CE UASG 228615 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL.

ESTADO DO CEARA · EEM FIGUEIREDO CORREIA

Valor estimado R$ 33.363,00
Propostas até 30/03/2026 às 16:22 Encerrada
Abertura das propostas 18/03/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 18/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE LIMPEZA - SERVICO DE LIMPEZA DO RESERVATORIO DE AGUAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 250,00 R$ 500,00
2 SERVICO DE ALVENARIA - SERVICO DE ADAPTACAO EM ALVENARIA COM REVESTIMENTO EM CERAMICAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 27 R$ 119,00 R$ 3.213,00
3 RECUPERACAO E MANUTENCAO, RECUPERACAO E MANUTENCAO - MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE PORTASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 8 R$ 150,00 R$ 1.200,00
4 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE REPOSICAO DE LAMPADASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 29 R$ 20,00 R$ 580,00
5 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SUBSTITUICAO DE TORNEIRAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 10 R$ 40,00 R$ 400,00
6 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE READEQUACAO E ORGANIZACAO DE ESPACO DE COPA , UNIDADE 1.0 MEDIDAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.700,00 R$ 1.700,00
7 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE PINTURA EM PISOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
8 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE TELHADOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 3 R$ 1.200,00 R$ 3.600,00
9 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - MANUTENCAO NAS INSTALACOES HIDRAULICASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.980,00 R$ 1.980,00
10 RECUPERACAO E MANUTENCAO, RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE RECUPERACAO DE PORTAOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 400,00 R$ 800,00
11 SERVICO DE DESGALHAMENTO - SERVIDO DE EXECUCAO DE PODA DE ARVOREServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 5 R$ 500,00 R$ 2.500,00
12 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE LIMPEZA E REPARACAO DE CALHASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 3 R$ 1.000,00 R$ 3.000,00
13 RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA EM CAMERAS DE MONITORAMENTOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
14 MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL - SUBSTITUICAO DE TELHADO INCLUINDO REPOSICAO DE TELHASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.600,00 R$ 1.600,00
15 MANUTENCAO PREDIAL, MANUTENCAO PREDIAL - SERVICO PINTURA DE PAREDESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
16 MANUTENCAO PREDIAL, MANUTENCAO PREDIAL - SERVICO PINTURA DE PAREDESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
17 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - MANUTENCAO NAS INSTALACOES HIDRAULICASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
18 RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE REPARO DE FORROServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.395,00 R$ 1.395,00
19 RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE REPARO DE FORROServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.395,00 R$ 1.395,00
Total estimado dos itens R$ 33.363,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL.

Informação complementar

Visa garantir serviços essenciais à segurança, higiene e um ambiente adequado ao aprendizado, abrangendo revisões estruturais, elétricas e hidráulicas. As diversas ações propostas se enquadram como preventivas e corretivas, a fim de evitar a deterioração e garantir um ambiente essencial para garantir a segurança, higiene e integridade física de alunos e servidores, além de Promover um ambiente adequado ao aprendizado. Justifica-se ainda pela necessidade de aumentar a vida útil do patrimônio público, prevenindo acidentes estruturais e evitando custos elevados com manutenções emergenciais corretivas.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM FIGUEIREDO CORREIA
Código da unidade (UASG)
228615
Local
Juazeiro do Norte - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001063845202686
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-006003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 16:22. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.363,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Ceará: é maior que 29% delas. Na amostra de 423 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 904.328,35, variando de R$ 150,00 a R$ 147.518.927,17.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 16.982 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 497 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.863.182,97, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202609388/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 16:22 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.363,00, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA MANUTENCAO GERAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Juazeiro do Norte - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Juazeiro do Norte - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-006003/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.