Contratação de operadora de plano de assistência à saúde e/ou cooperativa médica, devidamente registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, com coparticipação máxima…
PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL · MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Documentos do edital
- EDITAL Edital · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_I__TR__TERMO_DE_REFERNCIA Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_IV__PLANILHA_DE_PREOS Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_V__DECLARAO_CUMPRIMENTO_REQUISITOS_LEGAIS Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- ETP__ESTUDO_TCNICO_PRELIMINAR Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_II__MINUTA_DE_CONTRATO Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- AVISO_DE_LICITAO Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_VII__MODELO_RECURSO_ADMINISTRATIVO Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_VI__DOCUMENTAO_EXIGIDA_PARA_HABILITAO Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_III__PROPOSTA_COMERCIAL Outros Documentos · publicado em 17/04/2026 Abrir ›
- AVISO_DE_RETIFICAO_DE_EDITAL Outros Documentos · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | contratação de operadora de plano de assistência à saúde e/ou cooperativa médica, devidamente registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, com coparticipação máxima de 20% (vinte por cento), garantindo pronto atendimento 24 horas no município de Penápolis, próprio ou mediante rede credenciada/referenciada no município de Penápolis, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores da Câmara Municipal de Penápolis e seus respectivos dependentes.Serviço | UN | 1 | R$ 12.003,91 | R$ 12.003,91 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.003,91 | ||||
Objeto completo
Contratação de operadora de plano de assistência à saúde e/ou cooperativa médica, devidamente registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, com coparticipação máxima de 20% (vinte por cento), garantindo pronto atendimento 24 horas no município de Penápolis, próprio ou mediante rede credenciada/referenciada no município de Penápolis, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores da Câmara Municipal de Penápolis.
Dados da contratação
- Órgão
- PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 47.756.440/0001-37
- Unidade
- MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
- Código da unidade (UASG)
- 930372
- Local
- Penápolis - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 14/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47756440000137-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.003,91 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.696.385,29, variando de R$ 100,00 a R$ 1.259.323.666,79.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL publicou 52 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.657,68, e o total já movimentado soma R$ 424,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 01/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.003,91, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ANEXO_I__TR__TERMO_DE_REFERNCIA, ANEXO_IV__PLANILHA_DE_PREOS, ANEXO_V__DECLARAO_CUMPRIMENTO_REQUISITOS_LEGAIS e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Penápolis - SP?
A contratação é conduzida por PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL, em Penápolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47756440000137-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 11/05/2026 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.