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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/66451014000130/2026/66",
  "numeroControlePNCP": "66451014000130-1-000066/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T14:34:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:33:28.236Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-oficina-autorizada-da-montadora-renault-para-bocaiuva-mg-66451014000130-2026-66",
 "id": 65773,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "30/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE OFICINA AUTORIZADA DA MONTADORA RENAULT PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BATERIA AUTOMOTIVA DESTINADA AO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVAMG, MODELO RENAULT OROCH OUTSIDER 1.3 TCE, PLACA SYL8F61, COM APROXIMADAMENTE 92.000 KM RODADOS, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO, A SEGURANÇA E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DESENVOLVIDAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "66451014000130",
  "unidade": "BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Bocaiúva",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "59",
 "valorEstimado": 1578.95,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T14:34:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.bocaiuva.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processos-licitatorios-1/ano-2026/processo-licitatorio-ndeg-59-2026-inexigibilidade-ndeg-30-2026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BATERIA 60 AMPERES",
   "unidade": "M",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1578.95,
   "valorTotal": 1578.95,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE ABERTURA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-10T14:34:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65773/1"
  }
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