Contratação de microempreendedor individual, empresário individual e/ou sociedade empresária enquadrados na Lei Complementar nº 123/2006 como microempresa e empresa de pequeno…
LUZ CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL LUZ/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de buffet completo para atendimento de aproximadamente 300 (trezentas) pessoas, incluindo preparo, fornecimento, montagem, serviço e logística adequada ao ambiente da solenidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 15.750,00 | R$ 15.750,00 |
| 2 | serviço de fotografia profissional, com fornecimento mínimo de 50 (cinquenta) fotos impressas, além do registro integral do evento e álbum para fotografias.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.854,58 | R$ 1.854,58 |
| 3 | serviço de decoração completa do espaço do evento, incluindo montagem, ambientação e desmontagem, em estilo compatível com solenidade oficial.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 3.577,00 | R$ 3.577,00 |
| 4 | Brigadistas devidamente capacitados e habilitados, presentes durante todo o evento, para atendimento às normas de segurança e prevenção contra incêndio.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 2 | R$ 431,83 | R$ 863,66 |
| 5 | Placas em aço inox, com corrosão e logos coloridas, medindo: 30cm x 20cm (largura x altura) em moldura de alumínio e revestimento interno em veludo, medindo: 40cm x 30 cm (largura x altura).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 45 | R$ 333,16 | R$ 14.992,20 |
| 6 | convites para a sessão solene, em papel couche 250 grs e seu respectivo envelope, tamanho 15x21cm (largura x altura) impressão colorida 4x0, com arte inclusa, conforme layout e texto fornecidos pela Câmara Municipal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 100 | R$ 5,06 | R$ 506,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 37.543,44 | ||||
Objeto completo
Contratação de microempreendedor individual, empresário individual e/ou sociedade empresária enquadrados na Lei Complementar nº 123/2006 como microempresa e empresa de pequeno porte, optantes pelo SIMPLES Nacional, para prestação de serviços de buffet, decoração, confecção de convites, placas de homenagens, fotografia e serviço de brigadista profissional para realização da reunião solene da Câmara Municipal de Luz.
Dados da contratação
- Órgão
- LUZ CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 20.921.664/0001-09
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL LUZ/MG
- Código da unidade (UASG)
- 2150
- Local
- Luz - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 004/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20921664000109-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 37.543,44 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 242.215,06, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
LUZ CAMARA MUNICIPAL publicou 11 contratações no PNCP desde 11/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 54.046,26, e o total já movimentado soma R$ 540,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, telefonia e comunicação, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 37.543,44, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA_EVENTO, Edital_PROCESSO_LICITATORIO_004_2026__PREGAO_01_2025_Evento, ETP_EVENTO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Luz - MG?
A contratação é conduzida por LUZ CAMARA MUNICIPAL, em Luz - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20921664000109-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.