{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21154554000113/2026/102",
  "numeroControlePNCP": "21154554000113-1-000102/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-19T13:55:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:50:43.968Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-membro-indicado-pela-ordem-dos-advogados-do-belo-horizonte-mg-21154554000113-2026-102",
 "id": 1259101,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "153/2026",
 "objeto": "Contratação de membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG - para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo. \nProcesso SEI nº: 0024708-72.2026.8.13.0000\nProcesso SISUP nº: 65/2026\nNúmero da Contratação Direta TJMG: 13/2026",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "21154554000113",
  "unidade": "GECOMP",
  "uasg": "1031018",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "1031018 000153/2026",
 "valorEstimado": 58975.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-19T13:55:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/presencial/visualizar/auxiliares/2026/153/1031018",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG - para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 58975.2,
   "valorTotal": 58975.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Decisão TJMG/SUPAD/DIRCONT Nº 4586 / 2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:55:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1259101/1"
  }
 ]
}