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000147/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fundão - ES UASG 27165182000107-005 Divulgada no PNCP

Contratação de MEI através da PLATAFORMA FEDERAL CONTRATA + BRASIL para - construçãode uma plataforma coberta para embarque e desembarque de passageiros,contemplando o…

MUNICIPIO DE FUNDAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 12.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSTRUÇÃO DE UMA PLATAFORMA COBERTA OARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS, POR MEIO DA PLATAFORMAServiço SERVIÇO 1 R$ 12.500,00 R$ 12.500,00
Total estimado dos itens R$ 12.500,00

Objeto completo

Contratação de MEI através da PLATAFORMA FEDERAL CONTRATA + BRASIL para - construçãode uma plataforma coberta para embarque e desembarque de passageiros,contemplando o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas etodos os materiais necessários à perfeita execução dos serviços, conformeespecificações abaixo:Execução de 03 (três) pilares em concreto armado, com seção transversal de40 x 40 cm e altura aproximada de 5,00 metros, destinados ao suporte dacobertura;Execução das fundações dos pilares por meio de 03 (três) sapatas isoladas,medindo aproximadamente 1,00 x 1,00 metro, executadas em concretoarmado, utilizando armaduras em aço CA-50 de 3/8, dimensionadas parasuportar as cargas da estrutura;Execução de plataforma em concreto armado, elevada aproximadamente 10cm em relação ao nível do terreno, com área total de 36,00 m², incluindolastro, armação com malha de aço, concretagem, acabamento desempenadoe contrapiso acabado, apto para circulação de usuários.

Informação complementar

Contratação de MEI através da PLATAFORMA FEDERAL CONTRATA + BRASIL para - construçãode uma plataforma coberta para embarque e desembarque de passageiros,contemplando o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas etodos os materiais necessários

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FUNDAO
CNPJ
27.165.182/0001-07
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
27165182000107-005
Local
Fundão - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2026-6PJ8X/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165182000107-1-000364/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 623.840,75, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FUNDAO publicou 274 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 587.756,63, e o total já movimentado soma R$ 159,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000147/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE 147-2026 - ALESSANDRO BRECIANI - C.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fundão - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FUNDAO, em Fundão - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165182000107-1-000364/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 08:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.