Contratação de Médico Veterinário, pessoa jurídica especializada, devidamente habilitado e registrado perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, para prestação de…
MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Médico Veterinário, pessoa jurídica especializada, devidamente habilitado e registrado perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, para prestação de serviços médico-veterinários no Município de Cacimba de Dentro/PB, compreendendo a realização de atendimentos clínicos, procedimentos veterinários, avaliações, consultas, tratamentos, administração de medicamentos e demais intervenções necessárias à promoção, prevenção e recuperação da saúde de cães e gatos, em conformidade com as normas técnicas e sanitárias aplicáveis.A contratação deverá contemplar a realização de, no mínimo, 10 (dez) atendimentos/procedimentos em cães por mês e 20 (vinte) atendimentos/procedimentos em gatos por mês, totalizando 30 (trinta) atendimentos mensais, podendo a demanda ser superior conforme a necessidade da Administração e a disponibilidade contratual.Os serviços deverão ser executados com fornecimento, pela contratada, de todos os equipamentos, instrumentos, materiais, insumos, medicamentos, anestésicos, materiais descartáveis e demais recursos necessários à adequada realização dos atendimentos e procedimentos veterinários, sem ônus adicional para o Município, ressalvadas as condições expressamente estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual.A prestação dos serviços deverá compreender, conforme a necessidade de cada animal e dentro dos limites do objeto contratado, consulta e avaliação clínica, anamnese, exame físico, diagnóstico clínico, prescrição e administração de medicamentos, procedimentos ambulatoriais, curativos, aplicação de vacinas quando disponibilizadas ou previstas, controle de parasitoses, orientação aos responsáveis pelos animais, acompanhamento dos casos e demais procedimentos médico-veterinários compatíveis com a contratação, observadas as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, do CRMV e da legislação sanitária pertinente.A contratada será responsável pela disponibilização de profissional regularmente habilitado, bem como pela utilização de equipamServiço | MÊS | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de Médico Veterinário, pessoa jurídica especializada, devidamente habilitado e registrado perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, para prestação de serviços médico-veterinários no Município de Cacimba de Dentro/PB
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO
- CNPJ
- 08.929.648/0001-59
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
- Código da unidade (UASG)
- 0
- Local
- Cacimba de Dentro - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 260818DV00017
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08929648000159-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO publicou 6 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, serviços de saúde e credenciamento, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cacimba de Dentro - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO, em Cacimba de Dentro - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08929648000159-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 09:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.