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00069/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Franca - SP UASG 021000 Divulgada no PNCP

Contratação de médico-veterinário devidamente graduado, com registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), para a execução de serviços de coleta de…

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

Valor estimado R$ 21.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE MEDICO VETERINARIO PARA COLETA E MATERIAL PARA EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA E MORMO EQUINO – COMPLETO (TODO PROCEDIMENTO DA COLETA ATÉ O RESULTADO DO EXAME)Serviço SV 120 R$ 160,00 R$ 19.200,00
2 SERVIÇO DE MEDICO VETERINARIO PARA COLETA E MATERIAL PARA EXAMES DE BRUCELOSE BOVINA/BUBALINA E TUBERCULOSE BOVINA/BUBALINA – COMPLETO (TODO PROCEDIMENTO DA COLETA ATÉ O RESULTADO DO EXAME)Serviço SV 30 R$ 90,00 R$ 2.700,00
Total estimado dos itens R$ 21.900,00

Objeto completo

Contratação de médico-veterinário devidamente graduado, com registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), para a execução de serviços de coleta de material biológico, realização e emissão de resultados de exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, bem como de Brucelose e Tuberculose Bovina/Bubalina, abrangendo todas as etapas do procedimento, desde a coleta até a entrega dos laudos, em conformidade com a legislação vigente e demais condições estabelecidas.

Informação complementar

A presente solicitação tem por objetivo a contratação de serviços de médico-veterinário devidamente graduado, credenciado e com registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), possuidor de habilitação técnica compatível com a execução dos serviços, visando à realização de coleta de material biológico, execução dos procedimentos necessários, acompanhamento e obtenção dos resultados de exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, bem como de Brucelose Bovina/Bubalina e Tuberculose Bovina/Bubalina. O profissional deverá estar legalmente habilitado para o exercício da profissão, apto à emissão de laudos, atestados e demais documentos técnicos pertinentes, atendendo integralmente às exigências dos órgãos de defesa sanitária animal e à legislação vigente. A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o controle, a prevenção e o monitoramento de doenças de notificação obrigatória, contribuindo para a proteção da saúde animal, da saúde pública e para a manutenção das atividades agropecuárias do Município, garantindo o atendimento à demanda administrativa e a observância do interesse público

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Código da unidade (UASG)
021000
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
18632/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000266/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.900,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 659.628,11, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 423 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.643.882,98, e o total já movimentado soma R$ 688,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00069/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.900,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000692026_2026-06-12-16-20-41, mapa.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000266/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.