Contratação de mão de obra para manutenção do veículo FFP 8049, sendo reparo no capô e no para-choque traseiro.
MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MAO DE OBRA DE FUNILARIAServiçoNão se aplica | SER | 1 | R$ 2.050,00 | R$ 2.050,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.050,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de mão de obra para manutenção do veículo FFP 8049, sendo reparo no capô e no para-choque traseiro.
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade a execução de serviços de manutenção e reparo no veículo oficial FFP 8049, especificamente no capô e no para-choque traseiro, visando restabelecer suas condições adequadas de conservação, segurança, funcionalidade e utilização. A necessidade da contratação decorre da existência de avarias e sinais de desgaste nos referidos componentes, ocasionados pelo tempo de uso e pelo desgaste natural decorrente da utilização contínua do veículo. Em razão disso, torna-se necessária a realização de serviços especializados de reparação e recuperação, de modo a restabelecer as condições adequadas de conservação e utilização do veículo. A manutenção do veículo é necessária para preservar o patrimônio público, evitar o agravamento dos danos existentes e prevenir a necessidade de intervenções de maior complexidade e custo no futuro. A adequada conservação da frota também contribui para a segurança dos usuários e para a continuidade e eficiência das atividades institucionais que dependem da utilização do veículo. A contratação encontra fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nas disposições relativas ao planejamento da contratação e à caracterização da necessidade administrativa, devendo a Administração demonstrar o interesse público envolvido e definir adequadamente o objeto a ser contratado. Dessa forma, a contratação de empresa especializada para a realização dos reparos no capô e no para-choque traseiro do veículo FFP 8049 mostra-se necessária em razão do desgaste decorrente do tempo de uso do veículo, sendo medida destinada à preservação do bem público, à manutenção de suas condições de segurança e funcionamento e à continuidade das atividades que dependem de sua utilização. A execução dos serviços deverá observar as especificações técnicas estabelecidas pela Administração, os padrões de qualidade aplicáveis e as demais condições previstas no Termo de Referência, devendo ser realizada por profissionais capacitados e mediante utilização de materiais e técnicas adequados à finalidade dos reparos. Assim, a contratação pretendida atende ao interesse público e mostra-se necessária para a recuperação e conservação do veículo oficial FFP 8049, contribuindo para prolongar sua vida útil, preservar o patrimônio público e assegurar condições adequadas e seguras de utilização, em observância aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento, interesse público e preservação do patrimônio público previstos na Lei nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIETE
- CNPJ
- 46.634.598/0001-71
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tietê - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 259/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634598000171-1-000451/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.050,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 476.103,32, variando de R$ 100,00 a R$ 103.720.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TIETE publicou 333 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 436.547,51, e o total já movimentado soma R$ 144,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 259/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.050,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência, Anexo.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tietê - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE EMBU-GUACU
Concessão onerosa de serviço público para implantação, administração, operação, gerenciamento e exploração dos serviços de remoção, guarda, depósito, custódia e liberação de veículos apreendidos, removidos, recolhidos ou retirados de circulação no âmbito do…
Embu-Guaçu · SP · Prefeitura Municipal de Embu Guaçu
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Aquisição de 04 (quatro) veículos automotores novos, zero quilômetro, sendo 03 (três) veículos tipo picape/utilitário leve, destinados às atividades operacionais do SAAEI, e 01 (um) veículo institucional, categoria sedan médio ou superior com sistema de…
Itápolis · SP · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS - SAAEI - SP
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SP REGULA
O presente Termo de Referência tem como objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, digitalização de documentos e reprografia corporativa (outsourcing de impressão), com disponibilização, instalação e manutenção de 10…
São Paulo · SP · PMSP - AGÊNCIA REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000451/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.