Contratação de mão de obra braçal para executar serviços que exijam grande esforço físico de carregamento, descarregamento, remoção, alocação e transporte manual de equipamentos e…
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO · FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Mão-de-obra operacional braçal para executar serviços que exijam grande vigor físico tais como: carregamento e descarregamento de materiais, inclusive auxiliar na remoção dos mesmos quando necessário. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidades.ServiçoNão se aplica | DI | 150 | R$ 250,00 | R$ 37.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 37.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de mão de obra braçal para executar serviços que exijam grande esforço físico de carregamento, descarregamento, remoção, alocação e transporte manual de equipamentos e materiais em geral para montagem e desmontagem das apresentações, shows e eventos da Fundação Cultural Cassiano Ricardo. A diária deverá ser de 9 horas, sendo 1 hora para refeição
Informação complementar
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, visando um maior acesso da população aos bens culturais em promoção da cultura, garantindo o amplo e efetivo desenvolvimento da cultural no município, tudo em conformidade com o art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. Neste entendimento, é certo afirmar a extensa agenda de eventos culturais realizados anualmente pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo envolvem complexa produção e logística, sendo indispensável a contratação de mão de obra braçal para realizar essas tarefas de forma eficiente e segura. Logo, a referida contratação se justifica, por exemplo: a) necessidade de trabalho físico incompatível com as funções da instituição: A montagem de eventos culturais muitas vezes envolve tarefas físicas que requerem força física e habilidades manuais para montagem de estruturas, transporte de equipamentos pesados, instalação de palcos e cenários, entre outros; b) eficiência e agilidade: Os trabalhadores braçais geralmente têm experiência, habilidades específicas e estrutura corporal para lidar com as exigências físicas da montagem de eventos culturais. Sua presença ajuda a garantir que o trabalho seja concluído dentro do prazo e com eficiência, evitando atrasos que possam impactar o evento e, até mesmo, acidentes de trabalho; c) redução de custos: a pontual contratação de mão de obra braçal representa economia para Fundação Cultural Cassiano Ricardo, reservando as contratações apenas em sua necessidade, voltando o quadro efetivo de empregados públicos voltados na finalidade da instituição. Da mesma forma, também representa economia porque dispensa a necessidade de investimentos de equipamentos especializados de transporte manual, tais como EPI’s, carrinhos, carregadores e outros; d) circulação de riquezas e adaptação local: a contratação local de trabalhadores braçais pode contribuir para a economia da região onde o evento está sendo realizado, corroborando com o objetivo fundamental do município para erradicar a pobreza pela circulação de riqueza (dinheiro), além de fomentar a localidade, em especial dos subdistritos. Além disso, a realização de eventos pode ocorrer em uma variedade de locais, desde espaços fechados, confinados e até ambientes ao ar livre onde, por certo, os trabalhadores braçais possuem versatilidade para adaptar-se a diferentes condições de trabalho e terrenos, garantindo que a montagem do evento seja realizada com sucesso, independentemente do local. Em resumo, a contratação de mão de obra braçal para a montagem de eventos culturais é justificada pela necessidade de trabalho físico especializado, eficiência na execução das tarefas, redução de custos, capacidade de adaptação a diferentes locais e apoio à comunidade local, funções estas atípicas ao cotidiano e objeto finalístico da instituição.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO
- CNPJ
- 45.395.704/0001-49
- Unidade
- FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- São José dos Campos - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 147/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45395704000149-1-000183/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 37.500,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.300.954,55, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO publicou 224 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.879,27, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, locação de veículos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 79/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 37.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, Termo de referencia mao de obra bracal.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José dos Campos - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45395704000149-1-000183/2026 · Última atualização do órgão: 09/04/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.