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126/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campinas - SP UASG 130102 Divulgada no PNCP

Contratação de manutenção preventiva e qualificação operacional do equipamento Analisador de Mercúrio, modelo DMA-80, marca Milestone, nº de série 08010488 e RP 007.067 com…

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimado R$ 12.983,05
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação / Manutenção / Reparo - Equipamento Laboratório Instalação / Manutenção / Reparo - Equipamento Laboratório - Manutenção Preventiva com Qualificação no DMA 80.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11.461,70 R$ 11.461,70
2 Peça Equipamento Laboratório tipo: conjunto manutenção, aplicação: p/ equipamento purificação de proteínas, material: poliétercetona Solução Padrão de Mercurio para ICP-MS, concentração 1000µg/mL em HNO3, volume 125mL, com certificados ISO 9001, ISO 17025 E ISO GUIDE 34. Marca Inorganic Ventures. Ref.: CGHG1-125ML Classificação Fiscal: 3822.00.90MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1.521,35 R$ 1.521,35
Total estimado dos itens R$ 12.983,05

Objeto completo

Contratação de manutenção preventiva e qualificação operacional do equipamento Analisador de Mercúrio, modelo DMA-80, marca Milestone, nº de série 08010488 e RP 007.067 com fornecimento de material, em proveito do Laboratório de Fertilizantes, Corretivos e Substratos do SLAV/LFDA-SP.

Informação complementar

Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATMAT/ CATSER  para o item e a especificação  acima, prevalecerá a especificação deste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
CNPJ
00.396.895/0001-25
Unidade
LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Código da unidade (UASG)
130102
Local
Campinas - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
21053.000100/2026-38
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00396895000125-1-000315/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.983,05 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em São Paulo: é maior que 37% delas. Na amostra de 481 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 692.693,55, variando de R$ 105,00 a R$ 58.264.354,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO publicou 71 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 195.212.309,67, e o total já movimentado soma R$ 13,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, coleta de lixo e resíduos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 126/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.983,05, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_de_Abertura_de_Processo_de_Contratacao.pdf, MILESTONE___CARTA_ABCV.pdf, Anexo I.pdf, Razoabilidade_de_Precos_2026___Lei_14.133___Art_74.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campinas - SP?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00396895000125-1-000315/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.