{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82892308000153/2026/60",
  "numeroControlePNCP": "82892308000153-1-000060/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-18T23:02:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T00:33:37.398Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-locacao-eventual-por-diaria-de-espacos-biguacu-sc-82892308000153-2026-60",
 "id": 1258711,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 45/2026",
 "objeto": "Contratação de locação eventual (por diária) de espaços/imóveis localizados no \nMunicípio de Biguaçu, destinados à realização de eventos institucionais da Administração \nPública Municipal, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Administração, na \ncondição de órgão central, e pelas demais Secretarias e órgãos da Administração Direta, \nconforme suas necessidades específicas e quantitativos a serem oportunamente informados.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "cnpj": "82892308000153",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Administração",
  "uasg": "05001",
  "municipio": "Biguaçu",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "45/2026",
 "valorEstimado": 292800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-18T23:02:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO EVENTUAL (POR DIÁRIA) DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\r\nO REFERIDO IMóVEL/ESPAçO DEVE CONTER OS SEGUINTES REQUISITOS MíNIMOS:\n● ÁREA DE NO MíNIMO 2.500M².\n● CAPACIDADE MíNIMA DE 2.000 PESSOAS.\n● ESTACIONAMENTO PARA NO MíNIMO 200 VEíCULOS.\n● ESTAR DEVIDAMENTE CREDENCIADO.\n● BANHEIROS EM QUANTIDADE SUFICIENTE E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.",
   "unidade": "DIARIA (DIAR)",
   "quantidade": 16,
   "valorUnitario": 18300,
   "valorTotal": 292800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_45_2026_2016_documento.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-18T23:02:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1258711/1"
  }
 ]
}