CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ.
MUNICIPIO DE CANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR
Documentos do edital
- dfd locacao de imovel .pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 03/12/2025 Abrir ›
- ETP - LOCACAO DE IMOVEL SINFRA (Reparado).pdf Termo de Referência · publicado em 03/12/2025 Abrir ›
- TR - LOCACAO DE IMOVEL SINFRA.pdf Termo de Referência · publicado em 03/12/2025 Abrir ›
- autorizacao de contratacao direta locacao de imovel .pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 03/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ. Havendo divergência entre o descritivo constante no Termo de Referência com o descritivo do Sistema (ComprasGov), prevalece o descritivo do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 36.000,00 | R$ 36.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ.
Informação complementar
A inviabilidade de competição decorre dos elementos de localização estratégica, características físicas do imóvel, viabilidade e atendimento imediato às necessidades do órgão requisitante, enquadrando-se na hipótese legal de inexigibilidade prevista no art. 74, V. c/c o art. 51 da Lei nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANTA
- CNPJ
- 01.612.682/0001-56
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR
- Código da unidade (UASG)
- 980028
- Local
- Cantá - RR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 066/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612682000156-1-000047/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CANTA publicou 35 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.360.885,26, e o total já movimentado soma R$ 47,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 47/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dfd locacao de imovel .pdf, ETP - LOCACAO DE IMOVEL SINFRA (Reparado).pdf, TR - LOCACAO DE IMOVEL SINFRA.pdf, autorizacao de contratacao direta locacao de imovel .pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cantá - RR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANTA, em Cantá - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612682000156-1-000047/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 12:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.