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14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cambuquira - MG UASG 02.03.01 Divulgada no PNCP

Contratação de locação de imóvel com Metragem de14,m x 5,75m totalizando 80,50 m2, para a atividades de confecção de peças de vestuário pelo prazo de 11 meses

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 68.811,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1638 LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AV CLOVIS DE ANDRADE RIBEIRO N 120 CENTRO CAMBUQUIRA, 368,00 M²Serviço MES 11 R$ 6.255,60 R$ 68.811,60
Total estimado dos itens R$ 68.811,60

Objeto completo

Contratação de locação de imóvel com Metragem de14,m x 5,75m totalizando 80,50 m2, para a atividades de confecção de peças de vestuário pelo prazo de 11 meses

Informação complementar

Atendendo todas as normas da Lei nº 2.614, o imóvel em questão, sendo necessário novo TERMO DE REFERÊNCIA com a finalidade de atualização de dados. O local possui espaço adequado e apresenta um espaço amplo e bem distribuído, que permita a instalação das máquinas e áreas de armazenamento. Um imóvel com a metragem adequada que garante aos colaboradores trabalharem com segurança. Possui uma localização estratégica para facilitar o acesso de fornecedores e clientes. Um imóvel situado em uma área de fácil acesso pode reduzir custos logísticos e aumentar a visibilidade da empresa. Apresenta a infraestrutura adequada, como instalações elétricas e hidráulicas que suportem o funcionamento das máquinas, além de um bom sistema de ventilação e iluminação. Isso não só melhora a qualidade do trabalho, mas também garante a segurança dos colaboradores, com espaço bem planejado e organizado, o que contribui para um ambiente de trabalho positivo, aumentando a produtividade e a satisfação da equipe. Também atende as normas e regulamentações locais para o funcionamento de uma empresa, evitando problemas que possam comprometer as operações. Em resumo, a escolha de um imóvel específico é uma decisão estratégica que impacta diretamente na operação, na produtividade e no sucesso do desenvolvimento econômico. Conforme o art. 74 § inciso V Após verificação, constatou-se que no Município é único imóvel com as devidas características, com localidade estratégica comercial e in

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
CNPJ
17.955.386/0001-98
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
02.03.01
Local
Cambuquira - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
54
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17955386000198-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 68.811,60 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 46% delas. Na amostra de 891 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.381.068,46, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA publicou 141 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 168.988,09, e o total já movimentado soma R$ 23,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 68.811,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PAL%20054%202026%20INEX%20014%202026%20LOCA%C3%87%C3%83O%20DE%20IMOVEL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cambuquira - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17955386000198-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 14:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.