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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21078563000172/2026/178",
  "numeroControlePNCP": "21078563000172-1-000178/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-20T11:49:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T12:35:03.709Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-licenciamento-e-operacao-do-modulo-de-tumiritinga-mg-21078563000172-2026-178",
 "id": 3094405,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "102/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO E OPERAÇÃO DO MÓDULO DE INTEGRAÇÃO DAS CÂMERAS OLHO VIVO AO SISTEMA HÉLIOS DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA-MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TUMIRITINGA",
  "cnpj": "21078563000172",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "34",
  "municipio": "Tumiritinga",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "182",
 "valorEstimado": 51068.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-20T11:49:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://tumiritinga.mg.gov.br/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INTEGRAÇÃO DAS CÂMERAS LPR AO SISTEMA HÉLIOS DA POLÍCIA MILITAR - LICENCIAMENTO E OPERAÇAO DO MÓDULO PELO PERÍDO DE 12 MESES",
   "unidade": "S",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 51068.8,
   "valorTotal": 51068.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de dispensa 102 - moiOni3oZR",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-20T11:49:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3094405/1"
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