Contratação de licenciamento de uso de software de Gestão Eletrônica de Documentos (GED), destinado à tramitação, armazenamento e gerenciamento digital de procedimentos…
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO · CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEU 195/65 R15FM800ServiçoNão se aplica | UND | 2 | R$ 583,00 | R$ 1.166,00 |
| 2 | VÁLVULA AR S/ CÂMARAServiçoNão se aplica | UND | 2 | R$ 5,50 | R$ 11,00 |
| 3 | JOGO PALHETASServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 93,50 | R$ 93,50 |
| 4 | ÓLEO FREIO DOT4 500MLServiçoNão se aplica | UND | 3 | R$ 38,50 | R$ 115,50 |
| 5 | CILINDRO MESTRE AUXILIAR EMBREAGEMServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 324,50 | R$ 324,50 |
| 6 | CILINDRO MESTRE EMBREAGEMServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 327,80 | R$ 327,80 |
| 7 | COXIM MOTORServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 528,00 | R$ 528,00 |
| 8 | COXIM CAMBIOServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 902,00 | R$ 902,00 |
| 9 | CORREIA ALTERNADORServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 93,50 | R$ 93,50 |
| 10 | SENSOR ABS DIANTEIRO DIREITOServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 176,00 | R$ 176,00 |
| 11 | ALINHAMENTO E BALANCEAMENTOServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 154,00 | R$ 154,00 |
| 12 | MÃO DE OBRAServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.991,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de licenciamento de uso de software de Gestão Eletrônica de Documentos (GED), destinado à tramitação, armazenamento e gerenciamento digital de procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
- CNPJ
- 04.240.846/0001-50
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Pedro Afonso - TO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 72/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04240846000150-1-000041/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.991,80 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Tocantins: é maior que 4% delas. Na amostra de 135 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.223.786,41, variando de R$ 756,60 a R$ 33.358.837,28.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO publicou 22 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.919,08, e o total já movimentado soma R$ 416,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (132) | 42-0/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.991,80, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 132.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedro Afonso - TO?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO, em Pedro Afonso - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04240846000150-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 14:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.