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54803/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Verde - GO UASG 3 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS DE EXIBIÇÃO PÚBLICA NÃO TEATRAL (NON-THEATRICAL PUBLIC PERFORMANCE LICENSE) DE OBRAS AUDIOVISUAIS, POR SESSÃO, PARA EXIBIÇÃO PÚBLICA E…

MUNICIPIO DE RIO VERDE · FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO VERDE

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENCIAMENTO DE DIREITOS DE EXIBIÇÃO PÚBLICA NÃO TEATRAL (NON-THEATRICAL PUBLIC PERFORMANCE LICENSE) DE OBRAS AUDIOVISUAIS, POR SESSÃO, EXIBIÇÕES PÚBLICAS E GRATUITAS EM PAINÉIS DE LED INSTALADOS EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAISMaterial LICENÇA 10 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS DE EXIBIÇÃO PÚBLICA NÃO TEATRAL (NON-THEATRICAL PUBLIC PERFORMANCE LICENSE) DE OBRAS AUDIOVISUAIS, POR SESSÃO, PARA EXIBIÇÃO PÚBLICA E GRATUITA EM PAINÉIS DE L

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS DE EXIBIÇÃO PÚBLICA NÃO TEATRAL (NON-THEATRICAL PUBLIC PERFORMANCE LICENSE) DE OBRAS AUDIOVISUAIS, POR SESSÃO, PARA EXIBIÇÃO PÚBLICA E GRATUITA EM PAINÉIS DE LED INSTALADOS EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO VERDE
CNPJ
02.056.729/0001-05
Unidade
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO VERDE
Código da unidade (UASG)
3
Local
Rio Verde - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
54803
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02056729000105-1-000566/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO VERDE publicou 471 contratações no PNCP desde 10/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.345.005,95, e o total já movimentado soma R$ 1,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de limpeza e conservação, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 54803/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Verde - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO VERDE, em Rio Verde - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02056729000105-1-000566/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 17:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.