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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04034872000121/2025/149",
  "numeroControlePNCP": "04034872000121-1-000149/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-02T18:09:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T09:38:06.502Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-licenciamento-anual-pelo-periodo-de-12-doze-rio-branco-ac-04034872000121-2025-149",
 "id": 1873142,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "[10411] 62/2025",
 "objeto": "Contratação de licenciamento anual, pelo período de 12 (doze) meses, da solução tecnológica integrada e de alta especialização denominada Plataforma J.Ex de Inovação e Capacitação Continuada, em sua modalidade mais completa e abrangente, o Plano Excellence.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "PODER JUDICIARIO",
  "cnpj": "04034872000121",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE",
  "uasg": "925509",
  "municipio": "Rio Branco",
  "uf": "AC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "[10411] 62/2025",
 "valorEstimado": 1380000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-02T18:09:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Licença para uso de software-Licenciamento Anual da Plataforma J.Ex de Inovação e Capacitação Continuada (Plano Excellence)",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 115000,
   "valorTotal": 1380000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
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   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (32363)",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-03T15:58:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1873142/6"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA (32364)",
   "tipo": "Termo de Referência",
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   "titulo": "ANEXO (32365)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-03T15:58:46.000Z",
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   "titulo": "ANEXO (32366)",
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   "publicadoEm": "2025-12-03T15:58:54.000Z",
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  {
   "titulo": "ANEXO (32367)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-03T16:00:21.000Z",
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