contratação de licenciamento anual de acesso à plataforma tecnológica integrada de inteligência jurídica, pesquisa de jurisprudência e monitoramento processual (SaaS) Jusbrasil…
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUT DE AGUA E ESGOTO SAO LOURENÇO-MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS - IA - Contratação de licenciamento anual da plataforma jurídica Jusbrasil (Plano Standard · Jus IA Premium) para uso exclusivo da Assessoria Jurídica do SAAE. A solução contempla até 10 acessos individuais com assistente de inteligência artificial para pesquisa de jurisprudência nacional, análise e redação de peças, doutrina digital e monitoramento processual. Inclui gestão de diários oficiais e novas distribuições com R$ 300,00 em créditos inclusos, suporte e relatórios de usoServiçoNão se aplica | ano | 1 | R$ 21.252,65 | R$ 21.252,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.252,65 | ||||
Objeto completo
contratação de licenciamento anual de acesso à plataforma tecnológica integrada de inteligência jurídica, pesquisa de jurisprudência e monitoramento processual (SaaS) Jusbrasil, configurada na Opção 1 – STANDARD – Jus IA Premium.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 21.417.423/0001-81
- Unidade
- SERVIÇO AUT DE AGUA E ESGOTO SAO LOURENÇO-MG
- Código da unidade (UASG)
- 928151
- Local
- São Lourenço - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 148/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21417423000181-1-000150/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.252,65 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.230.690,03, variando de R$ 100,00 a R$ 391.934.899,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 146 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 142.972,00, e o total já movimentado soma R$ 20,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, água, esgoto e saneamento, coleta de lixo e resíduos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 148/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.252,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_21417423000181_148_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Lourenço - MG?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em São Lourenço - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE BETIM
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de licença de software de acesso remoto corporativo, na modalidade de assinatura anual, incluindo atualizações, suporte técnico e funcionalidades de gerenciamento centralizado.
Betim · MG · Prefeitura Municipal de Betim
EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/
Promover registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de licenças de uso do software Canva Pro (plataforma de design gráfico baseada em nuvem), na modalidade de assinatura anual, compreendendo acesso a recursos premium…
Belo Horizonte · MG · CMG-EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMAÇÃO
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acesso dedicado à Internet, por meio de infraestrutura em fibra óptica, com velocidade de 1 Gbps (um gigabit por segundo), simétrica(full duplex), compreendendo o fornecimento, instalação…
Pedro Leopoldo · MG · PREFEITURA MUNICIPAL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21417423000181-1-000150/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.