BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Tremembé - SP UASG 929379 Divulgada no PNCP

Contratação de licenças temporárias de uso dos softwares Wondershare Filmora com Filmstock, Magnifik/Freepik Premium, CorelDRAW Graphics Suite 2026 e ChatGPT Plus, pelo período de…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP

Valor estimado R$ 3.879,89
Propostas até 22/10/2026 às 08:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 15/10/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento temporário de uso do software Wondershare Filmora 14, ou versão mais recente, com Filmstock, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso às funcionalidades, atualizações e suporte disponibilizados pelo fabricante, conforme o plano contratado e as especificações do Termo de Referência nº 26/2026.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 369,49 R$ 369,49
2 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento temporário de acesso à plataforma Magnifik/Freepik, plano Premium, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso aos recursos gráficos e às funcionalidades disponibilizadas no respectivo plano, conforme as especificações do Termo de Referência nº 26/2026.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 933,50 R$ 933,50
3 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento temporário de uso do software CorelDRAW Graphics Suite 2026, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso às funcionalidades, atualizações e suporte disponibilizados pelo fabricante, conforme a modalidade de licenciamento contratada e as especificações do Termo de Referência nº 26/2026.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.311,50 R$ 1.311,50
4 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Assinatura temporária do ChatGPT, plano Plus, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso às funcionalidades e aos recursos disponibilizados pelo provedor no respectivo plano, conforme as condições de licenciamento e as especificações do Termo de Referência nº 26/2026.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.265,40 R$ 1.265,40
Total estimado dos itens R$ 3.879,89

Objeto completo

Contratação de licenças temporárias de uso dos softwares Wondershare Filmora com Filmstock, Magnifik/Freepik Premium, CorelDRAW Graphics Suite 2026 e ChatGPT Plus, pelo período de 12 (doze) meses de utilização, destinadas ao Setor de Comunicação da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência nº 26/2026, com julgamento pelo menor preço por item.

Informação complementar

Processo Administrativo nº 27/2026. Contratação prevista no PCA 2026, registro nº 22/2026, vinculada ao DFD nº 27/2026. Procedimento de Dispensa Eletrônica, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com disputa de lances e julgamento pelo menor preço por item. Valor global estimado de R$ 3.879,89. Participação exclusiva de ME/EPP e equiparadas, observadas as disposições legais aplicáveis. Sessão pública prevista para 22/10/2026, das 08h às 14h, horário de Brasília. Condições de fornecimento, execução e contratação estabelecidas no Aviso de Contratação Direta nº 30/2026 e no Termo de Referência nº 26/2026.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
CNPJ
51.639.391/0001-20
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP
Código da unidade (UASG)
929379
Local
Tremembé - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
27/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51639391000120-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.879,89 está entre as menores das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 11% delas. Na amostra de 1.806 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.132.432,14, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE publicou 33 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.740,37, e o total já movimentado soma R$ 550 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.879,89, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc. de Compra N 27-2025 _ Relatorio Pesquisa de Preco _ OUT-2026.pdf, CONTRATO929379_000019_2026.pdf, 26/2026.pdf, 30/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tremembé - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE, em Tremembé - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51639391000120-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.