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153/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Duque de Caxias - RJ UASG 183023 Divulgada no PNCP

Contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte - Adobe Creative Cloud VIP Teams All Apps - Subscrição por 12 meses

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. · INST.NAC.DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA

Valor estimado R$ 39.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de SoftwareServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 4.900,00 R$ 39.200,00
Total estimado dos itens R$ 39.200,00

Objeto completo

Contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte - Adobe Creative Cloud VIP Teams All Apps - Subscrição por 12 meses

Informação complementar

A Cgcom utiliza indispensavelmente os softwares Adobe Creative Cloud e Coreldraw Graphics Suite para suas atividades institucionais. Esses softwares são essenciais para a produção de conteúdos destinados aos canais institucionais, campanhas de comunicação, eventos, redes sociais, publicações e demais produtos de comunicação visual e audiovisual. As licenças atuais expiraram em 01/07/2026 e a área opera de forma precária com licenças temporárias de avaliação. A ausência definitiva das ferramentas compromete a continuidade das atividades essenciais de comunicação do Inmetro. Inicialmente, buscou-se a adesão ao item 1 da ARP nº 40/2024, referente à licença de software Adobe Creative Cloud Vip Teams All Apps, licença subscrição por 12 meses, no valor de R$ 4.798,00, conforme Termo de Apostilamento 01 (SEI 2522296). Entretanto, o fornecedor MCR SISTEMAS informou que as licenças do Adobe Creative Cloud com vigência de 12 meses se esgotaram, conforme e-mail de 26 de junho de 2026 (SEI 2522300). De acordo com as informações constantes na Nota Técnica nº 111/2026/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI 2525093), a média encontrada na pesquisa de preços foi de R$ 5.335,11, valor superior ao valor do PMC-TIC de R$ 4.991,45. E a Pesquisa de Preços (SEI 2515704) comprova que os preços ofertados estão abaixo da média encontrada no mercado. Além disso, a proposta comercial apresentada pela empresa MCR SISTEMAS (SEI 2530013) estabelece o valor unitário em R$ 4.900,00, demonstrando adequação ao PMC-TIC e vantajosidade para a Administração. Tendo em vista a expiração das licenças e a necessidade premente de manutenção dos serviços essenciais, somadas à cotação vantajosa e aderente ao teto do PMC-TIC já obtida junto à empresa MCR SISTEMAS, justifica-se o prosseguimento da contratação direta para evitar a descontinuidade total das atividades da CGCOM.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.662.270/0001-68
Unidade
INST.NAC.DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA
Código da unidade (UASG)
183023
Local
Duque de Caxias - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0052600.006037/2026-23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00662270000168-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.200,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rio de Janeiro: é maior que 39% delas. Na amostra de 416 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.688.421,15, variando de R$ 105,00 a R$ 531.629.810,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. publicou 52 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.758.462,60, e o total já movimentado soma R$ 137,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 153/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_Inmetro - 2525559 - Despacho.pdf, Pp2502.26___INMETRO__ADOBE_.pdf, 30/2026.pdf, 72/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Duque de Caxias - RJ?

A contratação é conduzida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., em Duque de Caxias - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00662270000168-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 13:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.