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55/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maceió - AL UASG 453791 Divulgada no PNCP

Contratação de licenças de serviços de acesso à plataforma MinutaIA, um ecossistema de Inteligência Artificial Generativa (IAG) desenvolvido especificamente para o domínio…

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Valor estimado R$ 470.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Subscrição de Licenças MinutaIA (Plano Enterprise): Ecossistema de IA jurídica com módulos de integração com e-SAJ, Eproc, SEI, PJe e outros. Inclui suporte prioritário, 25h de treinamento, infraestrutura SaaS dedicada (AWS/ Azure/ Google), banco de dados exclusivo, integração nativa com e-SAJ/Eproc/SEI e capacidade global de 80 minutas/mês por licença. Licença/Usuário por mês: 300; Valor unitário mensal: R$ 112.00, Valor totral mensal: R$ 33600.00ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 403.200,00 R$ 403.200,00
2 Infraestrutura como Servico - Iaas Infraestrutura Dedicada Mensal: Compreende a infraestrutura de nuvem exclusiva para o ambiente do MPAL. Valor mensal R$ 5600.00ServiçoNão se aplica UND SERVIÇO EM NUVEM 1 R$ 67.200,00 R$ 67.200,00
Total estimado dos itens R$ 470.400,00

Objeto completo

Contratação de licenças de serviços de acesso à plataforma MinutaIA, um ecossistema de Inteligência Artificial Generativa (IAG) desenvolvido especificamente para o domínio jurídico brasileiro, no modelo Software as a Service (SaaS),

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ
12.472.734/0001-52
Unidade
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Código da unidade (UASG)
453791
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
20.08.1596.0000001/2026-61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12472734000152-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 470.400,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Alagoas: é maior que 75% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.430.754,66, variando de R$ 640,92 a R$ 51.378.240,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS publicou 49 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 225.744,81, e o total já movimentado soma R$ 10,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços gráficos e impressos, água, esgoto e saneamento, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 55/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 470.400,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo I - Documento de Formalizacao de Demanda.pdf, Autorizacao DO.pdf, Anexo II - Analise de Riscos.pdf, Anexo III - ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12472734000152-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 08:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.