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ARP nº 001/SELIC/PCSC/2025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 69 Divulgada no PNCP

contratação de licença do software de reconhecimento facial Clearview Pro, na versão profissional, para as atividades de inteligência, identificação e verificação de pessoas, no…

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)

Valor estimado R$ 144.869,83
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Clearview versão ProfessionalServiçoNão se aplica un 1 R$ 144.869,83 R$ 144.869,83
Total estimado dos itens R$ 144.869,83

Objeto completo

contratação de licença do software de reconhecimento facial Clearview Pro, na versão profissional, para as atividades de inteligência, identificação e verificação de pessoas, no âmbito das atribuições institucionais da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.

Informação complementar

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/SELIC/PCSC/2025 (Inexigibilidade de Licitação nº 016/SELIC/PCSC/2025), da Polícia Civil de Santa Catarina

Dados da contratação

Órgão
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
07.313.542/0001-63
Unidade
Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)
Código da unidade (UASG)
69
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
E-2026/2238377
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07313542000163-1-000027/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 144.869,83 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Pará: é maior que 56% delas. Na amostra de 215 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.014.942,23, variando de R$ 102,84 a R$ 821.134.965,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA publicou 11 contratações no PNCP desde 06/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 568.094,56, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, locação de imóveis, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade ARP nº 001/SELIC/PCSC/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 144.869,83, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Ades_o_001-2026-CMG_-_Ata_n__001SELIC.pdf, publica__o_IOEPA.pdf, TR_-SOFTWARE_DE_RECONHECIMENTO_FACIAL_ASSINADO.pdf, JUSTIFICATIVA_TECNICA_ASSINADO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07313542000163-1-000027/2025 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.