{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76910900000138/2026/42",
  "numeroControlePNCP": "76910900000138-1-000042/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-17T18:49:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-03T03:23:17.727Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-licenca-de-uso-temporario-de-solucao-de-jaguariaiva-pr-76910900000138-2026-42",
 "id": 195397,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "PE 19/2026",
 "objeto": "Contratação de licença de uso temporário de solução de tecnologia da informação (tic), em modelo saas (software as a service), destinada à gestão e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss), incluindo implantação, parametrização, integração ao sistema municipal, treinamento de usuários, manutenção corretiva, legal e evolutiva e suporte técnico especializado. A solução abrangerá módulos voltados à fiscalização do iss de optantes do simples nacional, incluindo integração à plataforma nacional e ao programa de incentivo fiscal (nota premiada), além da declaração mensal de serviços eletrônica (dms-e), integração ao domicílio tributário eletrônico do simples nacional (dte-sn), processamento e cruzamento de dados da declaração de informações de meios de pagamentos (dimp), calculadora ainf 4.0, business in-telligence (b.i.) e domicílio eletrônico do contribuinte (dec). Sistema eletrônico compatível com o padrão des-if da abrasf (associação brasileira das secretarias de finanças das capitais), voltado à declaração, fiscalização e monitoramento específico dos serviços prestados por instituições financeiras, assegurando a integridade das obrigações acessórias.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA",
  "cnpj": "76910900000138",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Jaguariaíva",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "44/2026",
 "valorEstimado": 705780,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T18:47:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-20T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-03T12:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Implantação, Migração de Dados, Parametrização e Treinamento Inicial",
   "unidade": "UND SERVIÇO TÉCNICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 58000,
   "valorTotal": 58000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Licença de Uso Mensal da Plataforma SaaS Licença de Uso Mensal da Plataforma SaaS (todos os módulos) + Suporte e Manutenção",
   "unidade": "UND SERVIÇO TÉCNICO",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 52940,
   "valorTotal": 635280,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "HORA TECNICA",
   "unidade": "UND SERVIÇO TÉCNICO",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 125,
   "valorTotal": 12500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao de Abertura de Processo",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-24T18:47:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/195397/1"
  },
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-24T18:47:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/195397/2"
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  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-24T18:47:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/195397/3"
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  {
   "titulo": "Parecer Juridico",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T18:47:17.000Z",
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   "titulo": "Parecer Controle Interno",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T18:47:19.000Z",
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  {
   "titulo": "Formacao de Precos",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T18:47:27.000Z",
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  {
   "titulo": "EDITAL AQUIS AMPLA",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-24T18:47:28.000Z",
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  {
   "titulo": "PNCP",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-17T18:43:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/195397/9"
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   "titulo": "Impugnacao  Jaguariaiva",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-17T18:43:42.000Z",
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   "titulo": "Analise Tecnica Impugnacao",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-17T18:43:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/195397/11"
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   "titulo": "ETP Retificado",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-17T18:43:44.000Z",
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  {
   "titulo": "Decisao Pregoeiro",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-17T18:43:46.000Z",
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