Contratação de Licença de Software para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais, com treinamento, consultoria e suporte técnico, pelo período de 12…
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
Documentos do edital
- SEI_1845278_Despacho_Administrativo_333 - Autoridade Competente.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- SEI_1842332_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- SEI_1850005_Edital.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software SIGE 146581 - Licença Mensal de Software com quantidade ilimitada de usuários para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFDReinf), Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (ESOCIAL) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), por meio de capacitação e assessoria contábil, fiscal e tributária para órgãos e entidades do Setor Público e Implantação + Treinamento e Consultoria, pelo período de 12 (doze) meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 42.150,00 | R$ 42.150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.150,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Licença de Software para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais, com treinamento, consultoria e suporte técnico, pelo período de 12 meses- DEOFC/UNIFAL-MG. Todos os encargos deverão estar inclusos. Todas as informações e descrição detalhada dos serviços encontram-se no Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica publicados na página de licitações da Unifal-MG, www.unifal-mg.edu.br/licitacoes, link Dispensa de Licitação Eletrônica em andamento.
Dados da contratação
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG
- CNPJ
- 17.879.859/0001-15
- Unidade
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Código da unidade (UASG)
- 153028
- Local
- Alfenas - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 23087.010713/2026-11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17879859000115-1-000082/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.150,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 46% delas. Na amostra de 1.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.942.854.949,17, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG publicou 101 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 163.738,87, e o total já movimentado soma R$ 14,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material odontológico, serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 84/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.150,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1845278_Despacho_Administrativo_333 - Autoridade Competente.pdf, SEI_1842332_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_1850005_Edital.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Alfenas - MG?
A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG, em Alfenas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE BETIM
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de licença de software de acesso remoto corporativo, na modalidade de assinatura anual, incluindo atualizações, suporte técnico e funcionalidades de gerenciamento centralizado.
Betim · MG · Prefeitura Municipal de Betim
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO
AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TESTE ERGOMÉTRICO, COMPOSTO POR ESTEIRA ERGOMÉTRICA, ELETROCARDIÓGRAFO DE ESFORÇO, SOFTWARE COM LICENÇA DE USO, CABOS DE COMUNICAÇÃO E DE PACIENTE, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TESTES OPERACIONAIS E TREINAMENTO, ATENDENDO À…
Monte Carmelo · MG · SECRETARIA DA FAZENDA
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Solução GIS Integrada voltada ao setor de saneamento, com Gestão de cadastro georreferenciado de redes, usuários, hidrômetros, e demais componentes do cadastro técnico, bem como gestão de ordens de…
Pirapora · MG · Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17879859000115-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 14:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.