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051001/26-IL/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maracanaú - CE UASG 6 Divulgada no PNCP

contratação de leiloeiro(a) oficial, em favor da leiloeira SANDRA MARIA PENHA DE ARAÚJO, classificada em 2º lugar no credencialemento, em conformidade com a Chamada Pública nº…

MUNICIPIO DE MARACANAU · SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DE BENS MÓVEIS E/OU IMÓVEIS INSERVÍVEIS, ANTIECONÔMICO, IRRECUPERÁVEIS E/OU SEM UTILIZAÇÃO, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ – CEServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 Não informado Não informado

Objeto completo

contratação de leiloeiro(a) oficial, em favor da leiloeira SANDRA MARIA PENHA DE ARAÚJO, classificada em 2º lugar no credencialemento, em conformidade com a Chamada Pública nº 05.002/2025-CHP

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ
07.605.850/0001-62
Unidade
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
Código da unidade (UASG)
6
Local
Maracanaú - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
051001/26-IL
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07605850000162-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARACANAU publicou 153 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.700.459,09, e o total já movimentado soma R$ 399,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 051001/26-IL/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08_EXTRATO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITAO, TERMO_DE_ERRATA_AO_CONTRATO_0510.25.04.29.01.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maracanaú - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARACANAU, em Maracanaú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07605850000162-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.