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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634390000152/2025/265",
  "numeroControlePNCP": "46634390000152-1-000265/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-09T17:07:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T18:11:45.332Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-laboratorio-medico-para-realizacao-de-exame-itarare-sp-46634390000152-2025-265",
 "id": 1634406,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "96/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DIANTE DA NECESSIDADE DE CUMPRIR ORDEM JUDICIAL QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE ITARARÉ (SP) A FORNECER O SERVIÇO PLEITEADO JUDICIALMENTE. UMA VEZ QUE A ORDEM JUDICIAL TEM CARÁTER IMPERATIVO E IMPÕEM PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DO EXAME PARA FAZER VALER A DECISÃO JUDICIAL E IMPEDIR PREJUÍZOS AO ERÁRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DAS SANÇÕES QUE PODEM SER IMPOSTAS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITARARE",
  "cnpj": "46634390000152",
  "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE",
  "uasg": "10.2025",
  "municipio": "Itararé",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "16011/2025",
 "valorEstimado": 1790,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-09T17:07:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "exames-e-laboratorio",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EXAME PAINEL DAS SINDROMES DE NOONAN E COSTELLO (RASOPATIAS)",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1790,
   "valorTotal": 1790,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "5cf88429c3164e959292ed4324d77e0fAto autorizador.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-09T17:07:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1634406/1"
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