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PRD 20/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tijucas - SC UASG 15001 Divulgada no PNCP

Contratação de laboratório especializado e tecnicamente habilitado para a prestação de serviços de coleta, preservação, transporte, análises laboratoriais e emissão de relatórios…

SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SAMAE de Tijucas

Valor estimado R$ 4.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE ÁGUA TRATADA, COMPREENDENDO A COLETA, ANÁLISE E EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, PARA AMOSTRAS INDEPENDENTES, COLETADAS EM PONTOS DISTINTOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC, CONTEMPLANDO, PARA CADA AMOSTRA, A ANÁLISE DOS SEGUINTES PARÂMETROS DE AGROTÓXICOS E PESTICIDAS, CONFORME METODOLOGIAS RECONHECIDAS E EM ATENDIMENTO À PORTARIA SES/SC Nº 1468/2022: GLIFOSATO E AMPA; 2,4-D E 2,4,5-T; ENDRIN; PERMETRINA; TERBUFÓS; BENTAZONA; PROPANIL; CARBARIL; METOXICLORO; CLORPIRIFÓS; ENDOSSULFAN (I, II E SULFATO); HEPTACLORO; FIPRONIL; METOMIL; DELTAMETRINA; CRESOXIM-METIL; IPRODIONA; PIRACLOSTROBINA; PIRIMIFÓS-METÍLICO; BENOMIL; BIFENTRINA; CARBENDAZIM; CLORIMUROM-ETÍLICO; DIFLUBENZURON; EPOXICONAZOL; FENITROTIONA; IMIDACLOPRIDO; MESOTRIONA; METALAXIL-M (MEFENOXAM); METIDATIONA; TRICICLAZOL; METSULFURON-METIL; ABAMECTINA; CIANAMIDA; CLETODIM; DITIANONA; FOMESAFEM; IMAZETAPIR; INDOXACARBE; IODOSULFUROM-METÍLICO; PICOXISTROBINA; TEMBOTRIONA; TETRACONAZOL; FENOXAPROPE-P-ETÍLICO; FOLPET; LAMBDA-CIALOTRINA; CIPERMETRINAS TOTAIS; DIQUATE; HEXAZINONA; CARBOXINA; CAPTANA; PARATIONA-METÍLICA; PIRIPROXIFEM; CARFENTRAZONA-ETÍLICA; DICAMBA; ETOXISSULFUROM; IMAZAPIR; TERBUTILAZINA; PROPICONAZOL; PENDIMENTALINA.ServiçoNão se aplica Unidade (Un) 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00
Total estimado dos itens R$ 4.500,00

Objeto completo

Contratação de laboratório especializado e tecnicamente habilitado para a prestação de serviços de coleta, preservação, transporte, análises laboratoriais e emissão de relatórios técnicos de amostras de água tratada destinada ao consumo humano, coletadas na saída do tratamento das Estações de Tratamento de Água - ETAs Itinga, Dona Dica e Oliveira, pertencentes ao sistema de abastecimento do Município de Tijucas/SC. destinados ao SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do município de Tijucas/SC.

Dados da contratação

Órgão
SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
02.396.675/0001-27
Unidade
SAMAE de Tijucas
Código da unidade (UASG)
15001
Local
Tijucas - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02396675000127-1-000036/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.500,00 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Santa Catarina: é maior que 15% delas. Na amostra de 521 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 389.117,13, variando de R$ 108,39 a R$ 11.957.711,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 39 contratações no PNCP desde 19/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.280.870,76, e o total já movimentado soma R$ 86,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, uniformes e epis, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 20/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_31_2025_13805_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tijucas - SC?

A contratação é conduzida por SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Tijucas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02396675000127-1-000036/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 08:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.