6/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagarto - SE UASG 14798463000155 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES EM ATENDIMENTO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, O QUAL ESTABELECEU A CONTRATAÇÃO DE 32…

Q: Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.077.534,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGARTO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO

Valor estimado R$ 1.077.534,72

Propostas até Não informado Sem prazo informado

Abertura das propostas Não informado

Publicado no PNCP 11/12/2025

Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#	Descrição	Un.	Qtd.	Valor unit.	Valor total
1	Jovem Aprendiz Trabalhador de acordo com a Lei Municipal n 1.087/2023 de 27 de março de 2023 e lei nº 10.097/2000. Especificação: Contratação do Centro de Integração Empresa - Escolar- CIEE, instituição brasileira, sem fins lucrativos, para executar o Programa Municipal de Aprendizagem - Jovem Aprendiz Trabalhador de acordo com a Lei Municipal nº 1.087/2023 de 27 de março de 2023 e lei nº 10.097/2000. Popularmente conhecida como lei do Jovem Aprendiz ou lei da Aprendizagem voltado a proporcionar o fomento ao primeiro emprego de jovens pertencentes as famílias de baixa renda, residentes no munícipio de Lagarto. A contratação terá duração de 24 meses referente à 32 jovens.Serviço	SV	1	R$ 1.077.534,72	R$ 1.077.534,72
Total estimado dos itens					R$ 1.077.534,72

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES EM ATENDIMENTO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, O QUAL ESTABELECEU A CONTRATAÇÃO DE 32 NOVOS APRENDIZES POR PARTE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE. SD FOI FEITA PARA OS 2 MESES NO ANO DE EXERCICIO ATUAL, O RESTANTE SERÁ NO ANO SEGUINTE.

Dados da contratação

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGARTO
CNPJ: 14.798.463/0001-55
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO
Código da unidade (UASG): 14798463000155
Local: Lagarto - SE
Poder: Poder Executivo
Esfera: Municipal
Modalidade: Dispensa de Licitação
Modo de disputa: Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 29
Registro de preços: Não
Situação: Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP: 14798463000155-1-000030/2025

Como participar desta licitação

Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.077.534,72 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 90% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGARTO publicou 12 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 262.938,01, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços funerários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.077.534,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVAS___DISPENSA_N__006.25___FMAS_001.pdf, DFD___DISPENSA_N__006.25___FMAS_001.pdf, ETP___DISPENSA_N__006.25___FMAS_001.pdf, PARECER_DA_CGM___DISPENSA_N__006.25___FMAS_001.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagarto - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGARTO, em Lagarto - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14798463000155-1-000030/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 14:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.