{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45780087000103/2025/160",
  "numeroControlePNCP": "45780087000103-1-000160/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-16T17:11:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T00:35:41.651Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-instituicoes-financeiras-credenciadas-por-varzea-paulista-sp-45780087000103-2025-160",
 "id": 1571925,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-188/2025",
 "objeto": "Contratação de instituições financeiras credenciadas por meio do Credenciamento nº 07/2025, com o objetivo de prestar serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, via código de barras no padrão FEBRABAN, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA",
  "cnpj": "45780087000103",
  "unidade": "MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA",
  "uasg": "987233",
  "municipio": "Várzea Paulista",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "PL-188/2025 - IN - 63",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-16T17:11:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS, POR MEIO DE GUIA DE ARRECAÇÃO MUNICIPAL, NA MODALIDADE CÓDIGO DE BARRAS FEBRABAN - Documento Recebido via Internet",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS, POR MEIO DE GUIA DE ARRECAÇÃO MUNICIPAL, NA MODALIDADE CÓDIGO DE BARRAS FEBRABAN - Documento Recebido em Auto Atendimento",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS, POR MEIO DE GUIA DE ARRECAÇÃO MUNICIPAL, NA MODALIDADE CÓDIGO DE BARRAS FEBRABAN - Documento Recebido nos Correspondentes Bancários (tradicional e digital)",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS, POR MEIO DE GUIA DE ARRECAÇÃO MUNICIPAL, NA MODALIDADE CÓDIGO DE BARRAS FEBRABAN - Documento Recebido por Débito em Conta",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato de Inexigibilidade.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-16T17:11:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1571925/1"
  }
 ]
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