Contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica
MUNICIPIO DE JOINVILLE · Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
Documentos do edital
- Edital Edital · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- DFD Edital · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Documento de Habilitação - assinado Edital · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Razão da escolha do contratado Edital · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Autorização da autoridade competente Edital · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Comprovante de publicação Edital · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Estudo Técnico Preliminar (ETP) Edital · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Termo de referência Termo de Referência · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Parecer jurídico Edital · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Ato Outros Documentos · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 8 | Atendimento a Crianças - Período IntegralMaterialNão se aplica | Unidade | 15 | R$ 13.523,29 | R$ 202.849,35 |
| 9 | Atendimento a Crianças - Período IntegralMaterialNão se aplica | Unidade | 49 | R$ 13.012,01 | R$ 637.588,49 |
| 10 | Atendimento a Crianças - Período IntegralMaterialNão se aplica | Unidade | 53 | R$ 13.012,01 | R$ 689.636,53 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.530.074,37 | ||||
Objeto completo
Contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOINVILLE
- CNPJ
- 83.169.623/0001-10
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
- Código da unidade (UASG)
- 0
- Local
- Joinville - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 660/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83169623000110-1-000550/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.530.074,37 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 95% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 481.505,06, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JOINVILLE publicou 389 contratações no PNCP desde 25/08/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.632.088,36, e o total já movimentado soma R$ 1,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 660/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.530.074,37, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, DFD, Documento de Habilitação - assinado, Razão da escolha do contratado e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Joinville - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOINVILLE, em Joinville - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83169623000110-1-000550/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.