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DL 13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nepomuceno - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

Contratação de instituição sem fins lucrativos para a prestação de serviços especializados de criação e aplicação de palestra interativa com a temática "Lucro com Propósito: como…

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

Valor estimado R$ 1.997,93
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços especializados de criação e aplicação de palestra interativa com a temática "Lucro com Propósito: como negócios sociais mudam comunidades e influenciam políticas públicas", a ser apresentada na feira de negócios integrante da tradicional festa do município de Nepomuceno — Arte, Café e Cozinha Mineira —, no âmbito do programa Conexão Câmara da Escola do Legislativo “Trilhando Nosso Futuro”, da Câmara Municipal de Nepomuceno. A palestra deverá abordar a fronteira entre empreender e transformar a sociedade, apresentando aos participantes cases de negócios de impacto que geraram mudanças reais nas comunidades em que atuam, bem como, promover formação técnica e cidadã aos munícipes de Nepomuceno. O conteúdo contemplará, ainda, dimensões de formação política e temática, bem como de iniciação à participação cidadã, com vistas a capacitar os participantes nos fundamentos do empreendedorismo social e no desenvolvimento de projetos, ações e programas que articulem a lógica dos negócios ao compromisso das organizações com a resolução de problemas sociais, ambientais ou culturais no município de Nepomuceno. A palestra terá duração de 1 (uma) hora e contemplará público médio de 50 (cinquenta) participantes, dentre os quais se enquadram: empreendedores locais, comerciantes, membros de cooperativas e de associações, e munícipes em geral. A palestra está agendada para ser aplicada no dia 02 de abril de 2026 (sábado), às 13h30, e integrará a programação oficial da feira de negócios organizada pela Secretaria de Cultura do Município de Nepomuceno, parceira da Câmara Municipal de Nepomuceno.Serviço SERVIÇO 1 R$ 1.997,93 R$ 1.997,93
Total estimado dos itens R$ 1.997,93

Objeto completo

Contratação de instituição sem fins lucrativos para a prestação de serviços especializados de criação e aplicação de palestra interativa com a temática "Lucro com Propósito: como negócios sociais mudam comunidades e influenciam políticas públicas", a ser apresentada na feira de negócios integrante da tradicional festa do município de Nepomuceno — Arte, Café e Cozinha Mineira —, no âmbito do programa Conexão Câmara da Escola do Legislativo “Trilhando Nosso Futuro” da Câmara Municipal de Nepomuceno.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
CNPJ
04.812.292/0001-18
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Nepomuceno - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
35/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04812292000118-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.997,93 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 2.157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.647.290,65, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO publicou 52 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.656,35, e o total já movimentado soma R$ 918,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços gráficos e impressos, madeira, vidros e esquadrias, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.997,93, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14 AVISO ok, 17 Ata de Julgamento ok, 22 Extrato de Termo de Homologacao e Ratificacao, 23 Contrato Administrativo n 37 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nepomuceno - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO, em Nepomuceno - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04812292000118-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 13:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.