CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SST), VISANDO O ATENDIMENTO ÀS NORMAS…
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL · MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO EXAME PERICIAL – (Perícia para servidores municipais 1 médico). - Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.Serviço | SERVIÇO | 27 | R$ 590,00 | R$ 15.930,00 |
| 2 | PERÍCIA PARA AFASTAMENTO COM INVALIDEZ. - (Perícia para servidores municipais 2 médicos). Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.Serviço | SERVIÇO | 15 | R$ 1.180,00 | R$ 17.700,00 |
| 3 | PERÍCIA ESPECIALIZADA (3 MÉDICOS). - Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.Serviço | SERVIÇO | 15 | R$ 1.770,00 | R$ 26.550,00 |
| 4 | PERÍCIAS ACOMPANHAMENTO JUDICIAIS. - Ações que visam atender necessidades específicas das indústrias, relacionadas a Engenharia de Segurança no Trabalho, podem incluir orientações para eliminação de riscos, implantação de medidas de prevenção e apoio técnico em perícias como assistente técnico. ACOMPANHAR AS PERÍCIAS JUDICIAISServiço | SERVIÇO | 7 | R$ 3.030,50 | R$ 21.213,50 |
| 5 | ELABORAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO). - serviços de medicina e segurança do trabalho, para elaboração de perfil profissiográfico previdenciário.Serviço | SERVIÇO | 18 | R$ 163,64 | R$ 2.945,52 |
| 6 | EXAME DE AUDIOMETRIA. - Exame realizado para avaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no ambiente de trabalho, para acompanhamento de sua audição e da evolução dos limiares auditivos, em atendimento à obrigatoriedade legal disposta no Anexo II da NR 7; visando o controle da exposição ocupacional a níveis de pressão sonora elevados e, sobretudo, a preservação da saúde do trabalhador.Serviço | SERVIÇO | 150 | R$ 56,06 | R$ 8.409,00 |
| 7 | EXAME MÉDICO ADMISSIONAL COM EXAME PSICOTÉCNICO, EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO, EXAME DEMISSIONAL. - Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional) que compreendem a avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) realizados de acordo com os termos especificados na NR 7, com a finalidade de avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde.Serviço | SERVIÇO | 400 | R$ 86,35 | R$ 34.540,00 |
| 8 | ELETROCARDIOGRAMA - Exame realizado para avaliação da saúde cardiovascular através do registro da variação dos potenciais elétricos gerados pela atividade do coração.Serviço | SERVIÇO | 36 | R$ 88,74 | R$ 3.194,64 |
| 9 | GESTÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SST - PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Identificação de perigos, avaliação de riscos e medidas de prevenção. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Planejamento das ações de saúde baseadas nos riscos do PGR. LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): Documento previdenciário para fins de aposentadoria especial. LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade): Para caracterização do direito ao recebimento de adicionais (NR-15 e NR-16). Envio ao eSocial: Transmissão dos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde) e S-2240 (Condições Ambientais) via sistema integrado.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 9.880,92 | R$ 9.880,92 |
| 10 | AFERIÇÃO DE RUÍDO - AFERIÇÃO DE RUÍDO: dosimetrias/avaliações de ciclo de trabalho.Serviço | SERVIÇO | 34 | R$ 140,21 | R$ 4.767,14 |
| 11 | AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃO - AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃO: (corpo inteiro ou mãos e braços, conforme função).Serviço | SERVIÇO | 6 | R$ 384,52 | R$ 2.307,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 147.437,84 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SST), VISANDO O ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL
- CNPJ
- 95.991.261/0001-27
- Unidade
- MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- CIN269
- Local
- São Cristóvão do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 48/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95991261000127-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 147.437,84 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 473.961,56, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL publicou 64 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 551.233,79, e o total já movimentado soma R$ 34,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 147.437,84, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA DE LICITACAO N 018 2026 SESI SEG NO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Cristóvão do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL, em São Cristóvão do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95991261000127-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.