CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, EM FAVOR DE C.M.S.S, CONFORME CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 E TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº…

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Itens da contratação (6)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, EM FAVOR DE C.M.S.S, CONFORME CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 E TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026.

Informação complementar

O município de Itupeva por meio da secretaria municipal de saúde, tem sob sua responsabilidade a prestação direta de ações e serviços de saúde nos cuidados primários. Além disso, tem como suas principais atribuições: executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária; de alimentação e nutrição; de saúde do trabalhador; implementar a política de insumos e equipamentos em saúde; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde; monitorar e avaliar os serviços prestados pelos parceiros; contratar serviços privados de forma complementar, entre outros. O município dispõe de consultas e exames especializados em seu centro municipal de especialidades, contudo, não possui a estrutura necessária para atender a demanda de internações psiquiátricas e ou tratamentos de saúde mental, que necessitem de acompanhamento 24 horas. Importa ainda salientar que a oferta disponibilizada pelo Estado, não atende toda a demanda encaminhada urgente do município, podendo gerar inúmeros problemas para os pacientes, bem como para a sociedade. O art. 196 da constituição federal assegura que a saúde é direito de todos e dever do estado, o qual é garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Tais direitos também são assegurados nos termos da lei 10.216/2001, que em seu art. 3o, traz a seguinte redação: Art. 3º - é responsabilidade do estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. (Grifo nosso) Dessa forma, de acordo com relatório médio e demais documentos constantes nos autos, ainda considerando a vulnerabilidade do paciente, a internação de faz necessária para tratamento em clínica especializada uma vez que se encontra atualmente hospitalizada no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida aguardando transferência. Considerando a complexidade do caso, envolvendo menor de idade e o risco a vida apresentado solicitamos extrema prioridade na presente contratação.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ

45.780.061/0001-57

Unidade

Prefeitura Municipal De Itupeva

Código da unidade (UASG)

1

Local

Itupeva - SP

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Processo

13764/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

45780061000157-1-000036/2026

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Atender aos requisitos do edital de chamamento
• Documentação de habilitação completa
• Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.761.561,92 está entre as maiores das contratações de credenciamento em São Paulo: é maior que 94% delas. Na amostra de 828 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.101.265,15, variando de R$ 116,16 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPEVA publicou 62 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.936.737,07, e o total já movimentado soma R$ 91 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, medicamentos, software e sistemas de gestão, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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