BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
DL 21/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Lourenço do Oeste - SC UASG 2 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE SENDO: MORADIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO QUE APRESENTA A SITUAÇÃO SOCIAL DE ROMPIMENTO DO…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO LOURENÇO DO OESTE

Valor estimado R$ 186.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA ACOLHIMENTO DO ADOLESCENTE J. G. D. S.Serviço MES 12 R$ 15.500,00 R$ 186.000,00
Total estimado dos itens R$ 186.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE SENDO: MORADIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO QUE APRESENTA A SITUAÇÃO SOCIAL DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO FAMILIAR O SERVIÇO DEVE OFERTAR SUPERVISÃO 24 HORAS DIÁRIAS E ASSISTÊNCIA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA A REALIZAÇÃO DESDE OS CUIDADOS BÁSICOS (ALIMENTAÇÃO, HIGIENE PESSOAL, SONO/VIGÍLIA) ATÉ A REALIZAÇÃO DE TERAPIAS NECESSÁRIAS, TRATAMENTO E ADMINISTRAÇÃO MEDICAMENTOSA BEM COMO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM CASO DE INTERCORRÊNCIAS CLINICAS E PSIQUIÁTRICAS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 000XXXX-89.2018.8.24.0066

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE
CNPJ
11.359.214/0001-75
Unidade
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Código da unidade (UASG)
2
Local
São Lourenço do Oeste - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
38/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11359214000175-1-000045/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 186.000,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Santa Catarina: é maior que 66% delas. Na amostra de 583 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.763.236,26, variando de R$ 100,00 a R$ 168.288.949,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE publicou 24 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.541,10, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 21/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 186.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 038ACOLHIMENTODOADOLESCENTEJGD113assass, 2 Nota de Solicitacao de Compra Dados do Fornece, AutorizacaodeAberturadeProcessoAssinanteDota, 4 JUSTIFICATIVADECONTRATACAOJGS3 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Lourenço do Oeste - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE, em São Lourenço do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11359214000175-1-000045/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 10:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.