{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07911696000157/2026/172",
  "numeroControlePNCP": "07911696000157-1-000172/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-27T16:46:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T19:43:39.740Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-instituicao-ou-empresa-especializada-para-aquiraz-ce-07911696000157-2026-172",
 "id": 3621718,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "148/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS INDICADOS PELA SECRETARIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, OBSERVANDO A ESTRUTURA CURRICULAR, A CARGA HORÁRIA MÍNIMA, OS REQUISITOS, A ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA, A FREQUÊNCIA, A AVALIAÇÃO E AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA PORTARIA SENATRAN Nº 966, DE 25 DE JULHO DE 2022, E NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE AQUIRAZ",
  "cnpj": "07911696000157",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE",
  "uasg": "981319",
  "municipio": "Aquiraz",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 6 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "19.2026.10.19.001",
 "valorEstimado": 38982.45,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-27T16:46:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-29T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-04T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=98131906001482026",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Curso de Formação de Agentes de Trânsito, com carga horária mínima de 200 horas-aula, conforme Portaria SENATRAN nº 966/2022.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 38982.45,
   "valorTotal": 38982.45,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZACAO CURSO AGENTE.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-27T16:46:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3621718/1"
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  {
   "titulo": "AVISO CURSO AGENTE.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-27T16:47:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3621718/2"
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  {
   "titulo": "TR CURSO AGENTE.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-27T16:47:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3621718/3"
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  {
   "titulo": "ANEXO ETP CURSO AGENTE.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-27T16:47:16.000Z",
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  {
   "titulo": "EDITAL CURSO AGENTE.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-27T16:47:16.000Z",
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  {
   "titulo": "ETP CURSO AGENTE.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-27T16:54:18.000Z",
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