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98/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lajeado - RS UASG 168796 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, COM OU SEM UTILIZAÇÃO DE CONTRASTE, QUANDO…

MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO

Valor estimado R$ 200.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EMPENHO GLOBAL-Elaboração de contrato junto a SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO - prestação de serviços especializados para a realização de exames de Tomografia Computadorizada, com ou sem utilização de contraste, quando clinicamente indicado, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes no Município de Lajeado, inseridos na linha de cuidado oncológica do Hospital Bruno Born, mediante utilização dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 43530019.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
Total estimado dos itens R$ 200.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, COM OU SEM UTILIZAÇÃO DE CONTRASTE, QUANDO CLINICAMENTE INDICADO, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LAJEADO, INSERIDOS NA LINHA DE CUIDADO ONCOLÓGICA DO HOSPITAL BRUNO BORN, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 43530019

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJEADO
CNPJ
87.297.982/0001-03
Unidade
MUNICÍPIO DE LAJEADO
Código da unidade (UASG)
168796
Local
Lajeado - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
98/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87297982000103-1-000250/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 200.000,00 está acima da metade das contratações de material hospitalar em Rio Grande do Sul: é maior que 61% delas. Na amostra de 320 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.580.907,39, variando de R$ 119,28 a R$ 217.226.082,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJEADO publicou 58 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.695.857,27, e o total já movimentado soma R$ 151 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, locação de imóveis, água, esgoto e saneamento, assistência social e benefícios eventuais, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 98/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 200.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo tecnico preliminar (1241737), PROJETO BASICO TERMO DE REFERENCIA (1241739), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO ORCAMENTO E PRECO (1241741), Comprovacao de notoria especializacao (1241745) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lajeado - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEADO, em Lajeado - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87297982000103-1-000250/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 08:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.