Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE…
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Secretaria de Estado da Fazenda
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do BANCO SANTANDER para a prestação de serviços de arrecadação erepasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, comprestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. ANO DE 2025Serviço | Unidade | 1 | R$ 360.781,71 | R$ 360.781,71 |
| 2 | Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do BANCO SANTANDER para a prestação de serviços de arrecadação erepasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, comprestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. ANO DE 2026Serviço | Unidade | 1 | R$ 1.464.501,35 | R$ 1.464.501,35 |
| 3 | Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do BANCO SANTANDER para a prestação de serviços de arrecadação erepasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, comprestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. ANO DE 2027Serviço | Unidade | 1 | R$ 1.752.274,55 | R$ 1.752.274,55 |
| 4 | Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do BANCO SANTANDER para a prestação de serviços de arrecadação erepasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, comprestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. ANO DE 2028Serviço | Unidade | 1 | R$ 2.096.594,93 | R$ 2.096.594,93 |
| 5 | Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do BANCO SANTANDER para a prestação de serviços de arrecadação erepasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, comprestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. ANO DE 2029Serviço | Unidade | 1 | R$ 2.508.573,95 | R$ 2.508.573,95 |
| 6 | Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do BANCO SANTANDER para a prestação de serviços de arrecadação erepasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, comprestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. ANO DE 2030Serviço | Unidade | 1 | R$ 2.640.724,78 | R$ 2.640.724,78 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.823.451,27 | ||||
Objeto completo
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados, conforme os elementos constantes do Processo SEF 14739/2025.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- CNPJ
- 82.951.310/0001-56
- Unidade
- Secretaria de Estado da Fazenda
- Código da unidade (UASG)
- 28
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 24771
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82951310000156-1-000104/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.823.451,27 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 99% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 436.982,21, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA publicou 37 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.743.428,21, e o total já movimentado soma R$ 82,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 114/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.823.451,27, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_IL_assinado.pdf, Documento de Formalização da Demanda.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951310000156-1-000104/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 16:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.