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36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Luís - MA UASG 453747 Divulgada no PNCP

Contratação de instituição financeira oficial para prestação de serviços bancários destinados ao depósito, à custódia, à movimentação, ao gerenciamento e, quando cabível, à…

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimado R$ 70.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços BancáriosServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
Total estimado dos itens R$ 70.000,00

Objeto completo

Contratação de instituição financeira oficial para prestação de serviços bancários destinados ao depósito, à custódia, à movimentação, ao gerenciamento e, quando cabível, à aplicação das disponibilidades de caixa da DPE/MA e do FADEP, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.

Informação complementar

A contratação refere-se à prestação de serviços bancários pelo Banco do Brasil S.A., instituição financeira oficial, para depósito, custódia, movimentação, gerenciamento e aplicação das disponibilidades de caixa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão – DPE/MA e do Fundo de Aparelhamento – FADEP. A contratação não abrange a operacionalização da folha de pagamento, que possui contratação específica com o Banco Bradesco S.A. A manutenção das disponibilidades no Banco do Brasil decorre de sua natureza de instituição financeira oficial e da necessidade de observância ao art. 164, §3º, da Constituição Federal. A instituição já possui contas, rotinas, fluxos e integração operacional com o SIGEF, reduzindo riscos de descontinuidade, custos de migração, retrabalho e inconsistências sistêmicas. A contratação contempla, entre outros, manutenção de contas, pagamentos, transferências, PIX, TED, arrecadação, emissão e liquidação de boletos, contas específicas e vinculadas, aplicações financeiras, extratos, relatórios e suporte técnico e operacional. A solução busca assegurar continuidade, eficiência, segurança, regularidade e conformidade na execução financeira da DPE/MA e FADEP.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.820.295/0001-42
Unidade
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Código da unidade (UASG)
453747
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
0004463.110000939.0.2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00820295000142-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 70.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.201.326,47, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO publicou 41 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 782.981,27, e o total já movimentado soma R$ 29,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 70.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR- Instituicao Financeira.pdf, Documento_de_Formalizacao_da Demanda.pdf, ETP Instituicao Financeira.pdf, Termo_de_Ratificacao_de_Dispensa. Instituicao Financeira.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00820295000142-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 16:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.