{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18677591000100/2025/551",
  "numeroControlePNCP": "18677591000100-1-000551/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-30T14:33:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:53:22.593Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-instituicao-financeira-oficial-para-extrema-mg-18677591000100-2025-551",
 "id": 1510801,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000114/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE PPP, REFERENTE À CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE À EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO AS ETAPAS PRÉVIAS À CONTRATAÇÃO DO PARCEIRO PRIVADO",
 "informacaoComplementar": "O município de Extrema/MG enfrenta um déficit de vagas, infraestrutura precária e custos operacionais elevados na rede de educação infantil. A capacidade fiscal limitada do ente público dificulta a expansão necessária para cumprir o Plano Nacional de Educação e atender ao crescimento populacional. Existe uma necessidade crítica de melhorar a qualidade educativa e a eficácia na gestão dos recursos públicos.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE EXTREMA",
  "cnpj": "18677591000100",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Extrema",
  "uasg": "18677591000100-001",
  "municipio": "Extrema",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "000420/2025",
 "valorEstimado": 6704000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-30T14:33:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ESTRUTURAÇÃO DE PPP",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 0.25,
   "valorUnitario": 6704000,
   "valorTotal": 1676000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ESTRUTURAÇÃO DE PPP",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 0.25,
   "valorUnitario": 6704000,
   "valorTotal": 1676000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ESTRUTURAÇÃO DE PPP",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 0.5,
   "valorUnitario": 6704000,
   "valorTotal": 3352000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EXTRATO PUBL PROC 420-2025.",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-30T14:33:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510801/1"
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